O leitor do blog lembra que já há algum tempo estamos acompanhando a luta que o Major Ismael de Sousa Fonseca trava com o governo do Estado para que este cumpra uma ordem judicial transitado em julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) referente à sua promoção ao posto de Coronel.

Em razão do descumprimento da decisão pelo Secretário de Segurança Pública do Estado, Aluísio Mendes, e da governadora Roseana Sarney, que não assinam a nomeação, a multa já chega ao equivalente a R$ 8 milhões de reais ao erário público.

Analisando as últimas movimentações do processo (nº 56512001), verifica-se que no dia 17 de outubro o Juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Megbel Abdala Tanus Ferreira, proferiu despacho determinando a Procuradora Geral Drª Helena Maria Cavalcanti Haickel para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar nos presentes autos o ato de promoção de Ismael Sousa Fonseca ao posto de Coronel PM, assinado pela Governadora Roseana Sarney, uma vez que a procuradora havia informado ao magistrado que já havia sido feita a promoção do militar, o que não aconteceu.

No último dia 2 de dezembro, o juiz Megbel Abdala Tanus Ferreira reitera a decisão e profere outro despacho determinando ao “réu-Estado do Maranhão por sua Ilustre Procuradora Geral-Drª Helena Maria Cavalcanti Haickel para, no prazo de 05 (cinco) dias juntar nos presentes autos o ato de promoção do autor-Ismael Sousa Fonseca, ao posto de Coronel PM, devidamente assinado pela Excelentíssima Senhora Governadora do Estado do Maranhão, tendo em vista sua afirmação no petitório cuja cópia acompanha este Despacho, sob pena de multa diária no valor R$ 500,00 (quinhentos reais) em favor do autor”.

Ou seja, a Procuradora Geral do Estado Helena Maria Cavalcanti Haickel é advertida pelo juiz Megbel Abdala pelo não cumprimento da decisão, incorrendo em ato de desobediência e improbidade administrativa e sob pena de multa diária no valor 500 reais. Um verdadeiro ato de desrespeito a Justiça.

Em abril do ano passado, o referido processo transitou julgado no STJ e de lá para cá o Major Ismael de Sousa vem lutando para que seja cumprida a ordem judicial.

Vale ressaltar que todos os embargos de execução interpostos pelo Estado foram rejeitados pelo Ministério Público. Este relata nas suas decisões que a coisa julgada não pode ser modificada. Segundo o MP, “estão esgotadas as possibilidades de recurso do Estado do Maranhão”. Isto é, qualquer recurso não é mais suspensivo, tendo apenas o objetivo de procrastinar a decisão. É incompreensível, portanto, o fato de a governadora desrespeitar uma decisão da justiça já transitada em julgado.

O que ocorre é que a Procuradora Geral do Estado Helena Haickel, o secretário Segurança Aluísio Mendes e a governadora Roseana Sarney, devido a questões de interesses políticos e pessoais, passam por cima da Justiça, haja vista que o processo já transcorreu na esfera do primeiro grau até o STJ.

Se a PGE, que é o órgão ‘advogado’ do Estado, informa ao magistrado que a decisão de promoção do oficial a coronel já foi “cumprida” – e não foi cumprida, o ato de desobediência da procuradora, do secretário e da governadora caracteriza crime de improbidade administrativa, previsto no art.330, do Código Penal Brasileiro.

Sendo assim, este é apenas um exemplo dos muitos existentes de acinte, deboche e desrespeito da governadora e seu grupo ao poder judiciário. Roseana não respeita a justiça, mas a justiça vive lhe fazendo favores e afagos. Só no Maranhão mesmo dos Sarneys.