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O senador Roberto Rocha (PSB) entrou em contato com o blog para esclarecer matéria postada neste espaço sobre a derrubada do veto do presidente Michel Temer ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 366/13, que permite a transferência da receita da cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) para o município onde é efetuada a transação comercial. A medida permitirá uma redistribuição anual de cerca de R$ 28 milhões para São Luís, R$ 7,2 milhões para Imperatriz, R$ 3 milhões para Balsas, R$ 1,6 milhão para Timon e Caxias, R$ 850 mil para Codó e R$ 290 mil para Coroatá. Atualmente, a cobrança do ISS vai para o município do domicílio dos clientes nas operações com cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde.

Em conversa com o editor do blog, o senador Roberto Rocha relatou sua participação para a derrubada do veto 52/16. “Quem foi o relator no Senado? Quem teve que dizer NÃO ao governo, dizer NÃO à Febraban, dizer NÃO às operadoras de cartão de crédito, etc? Senador Roberto Rocha. O relatório aprovado foi o meu. O presidente vetou a parte da emenda do deputado Hildo Rocha, que eu acatei e aprovei no Senado, contra a vontade do autor, inclusive”, disse.

Na semana passada o Congresso Nacional reuniu para decidir sobre o veto presidencial ao projeto que beneficia os municípios maranhenses com a transferência de receitas. Rocha disse que estava em reunião fora do Congresso na hora da votação, mas voltou para registrar seu voto.

“Voltei correndo e votei na cédula pela derrubada do veto. Houve recurso da decisão na forma de destaque para votação no painel eletrônico. Foi quando fui ao líder do governo, que também era o autor do projeto, Romero Jucá. Fui também ao presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira e pedi para desistirem do recurso porque não tinha cabimento o Presidente insistir com isso. Eunício ligou na hora para Michel Temer, que se convenceu da derrubada do veto. Pronto!!! Voltei para minha reunião”, narrou.

O senador destacou também o empenho dos colegas João Alberto e Edison Lobão. “Durante todo esse trabalho estava em contato com Lobão e João Alberto, do mesmo estado e do mesmo partido do Hildo, Jucá e Eunicio. Ambos estavam combinados comigo que se precisasse iriam para o plenário votar pela derrubada do veto. Lobão, inclusive, estava em casa com a clavícula quebrada por conta de uma queda, mas estava de prontidão se precisasse. Com a desistência do governo, o destaque foi rejeitado por unanimidade, contra o voto inclusive do líder do governo e autor do destaque”, concluiu Roberto Rocha.