O deputado estadual Ricardo Rios (PEN) foi o relator do Projeto de Lei Nº 066/2015, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Clube de Desconto do Servidor.

Membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, Ricardo Rios leu a Mensagem Nº 047/15, encaminhada à Assembleia Legislativa pelo governador Flávio Dino (PC do B). O Programa Clube de Desconto do Servidor do Poder Executivo Estadual estabelece uma política de parceria com empresas dos mais diversos ramos, com a finalidade de oferecer descontos ou condições vantajosas aos servidores públicos estaduais e seus dependentes, na aquisição de produtos e serviços em diversos estabelecimentos comerciais.

A Mensagem assinada pelo governador Flávio Dino esclarece que o projeto visa promover, na vida dos servidores, melhorias que não devem ficar restritas apenas ao ambiente de trabalho, mas, também, devem se estender a toda a vida do servidor e sua família, principalmente nos momentos de lazer.

Luta contra as desigualdades étnicas

O deputado estadual Ricardo Rios (PEN) disse hoje (5) que o Maranhão deu um importante passo no sentido de contribuir de forma ainda mais efetiva na luta contra as desigualdades étnicas no país, com a sua adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).

A assinatura do termo de adesão, pelo governador Flávio Dino, aconteceu esta tarde, no Palácio Henrique de La Roque, com a presença da ministra da Secretaria da Igualdade Racial (Seppir), Nilma Lino Gomes.

“Num país onde a desigualdade, o preconceito e outras formas de discriminação são responsáveis por lançar no desamparo um imenso contingente da população, a ações das instituições devem ser urgentes, decisivas e articuladas”, disse o deputado, que participou da solenidade.

O sistema constitui-se em forma de organização voltada à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades raciais existentes no Brasil e as mazelas que delas decorrem. São seus objetivos a promoção da igualdade étnica, a integração social da população negra, o combate às desigualdades sociais resultante do racismo e a descentralização de políticas públicas destinadas ao combate dos fatores de marginalização.

São princípios do Sinapir a desconcentração, definida pelo compartilhamento de responsabilidades pela execução e monitoramento das políticas setoriais de igualdade racial entre os órgãos e entidade administrativas públicas. E, segundo seu regulamento, a descentralização, que acontece a partir da definição de competências e responsabilidades dos estados e municípios.