O vereador de São Luís, Raimundo Penha (PDT), acompanhou uma reunião entre a secretária estadual das Cidades, Flávia Alexandrina, e o secretário de Urbanismo do Município, Leonardo Andrade, na sede da Secid, em São Luís, para tratar da regularização fundiária de áreas dos bairros da Liberdade, Camboa, Alemanha e Fé em Deus. Eles acertaram um novo encontro para o dia 26 de julho em que eles vão definir um cronograma de trabalho para uma equipe técnica que será instituída.

Na Câmara Municipal de São Luís, Raimundo Penha é autor de requerimentos, solicitando a regularização fundiária de áreas dos bairros da Liberdade e da Alemanha. “Considero, extramente, positiva a parceria entre governo do Estado e prefeitura de São Luís para resolver um problema como o da regularização fundiária, que pode mudar a vida das pessoas, garante cidadania e a segurança também”, disse o vereador.

A regularização fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Entenda o processo

Conflitos sociais impulsionaram o Estado a intervir e a instituir políticas de regularização fundiárias nas áreas urbanas, entre elas, as áreas de domínio da União. Para tanto, o acesso à terra pública, à área da União, ocupada irregularmente, passou a ser alvo dessa política de inclusão social que se consolidou, entre outros instrumentos de regularização fundiária urbano, com a concessão de uso especial para fins de moradia no acesso democrático a essas áreas e que, em São Luís, já é uma realidade vista nos bairros da Liberdade e da Camboa.

O processo de urbanização das cidades brasileiras que aconteceu de forma acelerada a partir da segunda metade do século XX, motivada principalmente por uma mudança do modelo econômico de agro-exportador para industrial, trouxe como consequência um vertiginoso aumento do consumo por espaços urbanos.

Espaços fragmentados pelas necessidades dos agentes econômicos que, caracterizados por uma acentuada diferença na implantação de infraestrutura, transformaram o valor do solo e trouxeram para as cidades enormes problemas socioeconômicos e urbanísticos, principalmente para a população de baixa renda, que passaram a ocupar setores denominados de aglomerados subnormais.