Diversos blogs e noticiários veicularam nos últimos dias notícias sobre a paralisação da polícia e bombeiro militar que aconteceu no dia 08 de novembro deste mês. Parte da imprensa se pronunciando alguns por querer exteriorizar sua real opinião, que, diga-se de passagem, sendo a favor ou contra tal ato tem nosso respeito, porém a grande maioria, assim como esmagadora parcela da sociedade se pronunciaram a favor.

Àqueles que se solidarizaram com a nossa causa, os nossos mais profundos agradecimentos, porém, para aqueles que nos apedrejam, como alguns Blogs partidários, e a imprensa manipulada pelo governo, gostaríamos de desmascarar algumas declarações veiculadas em jornais, como a que o jornal Estado do Maranhão divulgou no dia 09 de novembro de 2012, assim para que fique bem explicado, pontuaremos tais informações e esclareceremos em seguida:

A começar com a manchete de capa em que noticia: “PMs e bombeiros fazem greve ilegal por aumento”. Gostaríamos de informar que não houve “greve” e principalmente que os motivos não foram tão somente os salários, que, por si, já constituía razão suficiente. O que houve fora um “movimento legal” em que consistia em cobrar do comando da PM e BM, a legalidade mínima para que os profissionais destas instituições precisam para trabalhar.

Que a sociedade saiba que as viaturas que se deslocaram para a Assembléia Legislativa em nenhum momento foram impedidas de irem para o local de serviço para o qual seriam empregadas. O que se exigiria do motorista que por ventura se apresentasse para assumi-las, seria o Curso de Treinamento Prático Veicular em Situação de Risco previsto no art. 145, IV do CTB, no qual remete a obrigatoriedade da aprovação em tal curso de qualquer motorista indicado para conduzir veículos de socorro de urgência e a habitação com categorias específica para os respectivos veículos( art. 162, III do CTB), que, comumente são conduzidos na grande maioria das vezes por policiais e bombeiros que não são nem ao menos habilitados.

Se houveram oficiais e graduados que não assumiram o serviço, o fizeram por não ter recebido o devido fardamento no qual o inciso V e parágrafo único do art. 69 do Estatuto dos policiais militares do Estado do Maranhão (LEI 6513, de 30 de novembro de 1995), combinado ao anexo II, do decreto nº. 15777, de 01 de setembro de 1997 (Regulamento de Uniformes da PMMA) e ao art. 5º da lei nº. 8.591 de 27 de abril de 2007, (dispõe sobre a fixação de subsídio para os membros da Polícia Militar) determina que seja estes recebidos por todos os militares, ao contrário da determinação dos Comandos das duas corporações, na qual enfatiza que tais fardamentos sejam entregues apenas para os Cabos e Soldados, de seis em seis meses, o que ainda assim não é devidamente cumprido, pois o lapso temporal entre a entrega deste material chega a mais de um ano, tendo os graduados e oficiais que arcar com o dispêndio do próprio salário para adquiri-lo.

Os coletes balísticos assim como as munições encontram-se vencidos a mais de dois anos.

As viaturas, salvo as últimas entregues, encontram-se em estado de calamidade, sendo assim a PM e BM, instituições que carregam em seu cerne a obrigação de cumprir e fazer cumprir as leis, deveriam fiscalizar melhor suas próprias viaturas, considerando que o art. 230, do CTB, proíbe a condução de veículo:

[…]

V – que não esteja registrado e devidamente licenciado;

[…]

IX – sem equipamento obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante,

[…]

X – Com equipamento obrigatório em desacordo com o estabelecido pelo CONTRAN;

XI – com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante,

[…]

XVIII – em mau estado de conservação, comprometendo a segurança…,

XIX – Sem acionar o limpador de pára-brisa sob chuva;

[…]

XXII – com defeito no sistema de iluminação, de sinalização ou com lâmpadas queimadas;

Considerando que o art. 231, do CTB, proíbe a transitar com o veículo:

II – derramando, lançando ou arrastando sobre a via:

a) carga que esteja transportando;

b) combustível ou lubrificante que esteja utilizando;

c) qualquer objeto que possa acarretar risco de acidente.

III – produzindo fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN.

Se feita uma inspeção cumprindo rigorosamente o que determina a lei, 65% das viaturas da capital e 100% das do interior do Estado seriam reprovadas.

É praxe o Secretário de Segurança, Aluísio Mendes, classificar como ilegítimas e ilegais todas as manifestações que pesam contra sua administração, como se tivesse competência para tal. Constatou-se isso na greve dos delegados, até que a justiça declarou o contrário, a prepotência do mesmo foi um dos principais entraves a negociação, quando o mesmo queria impor suas proposições e intimidar aqueles que o contestavam. Não é assim que se conduz uma negociação desta forma. O resultado é, e sempre será, esse que hora se apresenta. Na última reunião realizada no dia 07 de novembro (segunda–feira), um dia antes da mobilização, mesmo esta estando marcada desde o dia 28/10, após várias tentativas de um acordo concreto, que vinham se arrastando desde o mês de março, o Secretário de Planejamento Fábio Godim nos veio de mãos vazias pedindo que aceitássemos mais um prazo de 28 dias (dentre os incontáveis que nós já havíamos aceitado), isto é, por que desde a primeira reunião que tivemos com o Secretário Aluísio Mendes, em abril, este nos garantiu que já havia um estudo em andamento.

A criação de outras unidades operacionais, assim como as modificação nos critérios de promoções, são oriundas da gestão do Secretário Raimundo Cutrim, e que hoje encontram-se estagnadas, pois, o limite quantitativo de vagas, impede a ascensão profissional.

O tão alardeado aumento salarial concedido em 2009, que é veiculado comumente, nada mais é do que a reposição das perdas dos anos anteriores.

A equiparação do ticket alimentação não fora cumprido na sua integralidade como acordado, pois o valor a ser acrescido seria de R$180,00 (cento e oitenta reais) e o concedido fora de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).

A compra da segunda folga não passa de um mero engodo, pois nenhum policial irá deixar de ter o seu descanso para no final do mês ter um adicional de R$ 300,00, principalmente quando a iniciativa privada oferece o quádruplo deste valor pelo mesmo tempo trabalhado. A nossa carga-horária de trabalho supera a de qualquer trabalhador regido pela CLT, ultrapassando muito das vezes as 78h semanais, quando a CLT determina 44h, isso sem pagamento de horas extras, quando o anexo 35 da Portaria Interministerial SEDH/MJ Nº 2, de 15 de dezembro de 2010, assegura a regulamentação da jornada de trabalho dos profissionais de segurança pública, garantindo o exercício do direito a convivência familiar e comunitária

Bem senhores, essa é a realidade em que o governo, através de sua imprensa parcial, faz questão de maquiar.

No decorrer desses meses, os Deputados da Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa nos pediram que tivéssemos paciência, que não radicalizássemos, que controlássemos a tropa, que esperássemos diversos prazos. Esperamos, cumprimos todas as promessas que fizemos, não é agora que prometemos reiniciar o “movimento legal”, caso não haja acordo, que iremos descumprir nossa promessa. Esperamos que no dia 23/11, no término do prazo negociado, realmente haja uma proposta real dentro das nossas expectativas, caso contrário, não há ameaça, transferência, prisão ou qualquer outra forma de retaliação que fará com que não cumpramos que prometemos.

São Luís, 21 de novembro de 2011

Diretoria ASSEPMMA

Lembrete Importante: Este blog continua à disposição dos policiais militares e bombeiros. Quem quiser se manifestar ou desejar mandar informações pode continuar entrando em contato através dos e-mails: [email protected] e [email protected] ou pelo telefone (98) 8811-9540.