O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, enviou nesta quarta-feira, 9, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relatório de fiscalização do processo de votação que não aponta qualquer fraude eleitoral e ainda reconhece que os boletins de urnas e os resultados divulgados pelo TSE são idênticos. Ou seja, o boletim que a urna imprimiu registrando os votos dados ao final da votação confere com o resultado da totalização divulgada pelo tribunal.

Apesar disso, Nogueira pede que seja feita uma investigação técnica urgente sobre eventuais riscos à segurança das urnas. O ministro fala numa suposto possibilidade de que um “código malicioso” possa interferir no funcionamento dos aparelhos de votação. O Estadão apurou que o uso dessa expressão pelo ministro da Defesa foi interpretada no TSE como uma forma de Nogueira atender de alguma forma o presidente Jair Bolsonaro, que contava com esse relatório como a última cartada para contestar o resultado da eleição. Ainda não há confirmação se o presidente fará isso.

Em nota, o TSE agradeceu o envio do documento e destacou justamente que o trabalho dos militares não aponta qualquer fraude ocorrida na eleição. “TSE informa que recebeu com satisfação o relatório final do Ministério da Defesa, que não apontou a existência de nenhuma fraude ou inconsistência no processo eleitoral de 2022. As sugestões encaminhadas para aperfeiçoamento do sistema serão oportunamente analisadas. O TSE reafirma que as urnas eletrônicas são motivo de orgulho nacional, e as Eleições de 2022 comprovam a eficácia, lisura e total transparência da apuração e totalização dos votos”, diz a nota do tribunal.

Em diversos trechos do documento, os militares que fizeram a fiscalização relatam não terem tido condições de verificar o funcionamento dos códigos que fazem a urna funcionar e ainda alegaram que as regras de fiscalização fornecidas pelo TSE não permitiram testar, como gostariam, os dispositivos. Ainda assim, após discorrer por 20 páginas sobre os entraves encontrados, a Defesa sugere, sem apresentar provas, que o sistema eletrônico de votação “não está isento da influência de um eventual código malicioso que possa alterar o seu funcionamento”.

Num ofício em que encaminha o relatório, o ministro da Defesa repete o argumento e alega que durante a inspeção dos militares teria sido observada situação que “pode configurar relevante risco à segurança do processo”. “Dos testes de funcionalidade, realizados por meio do Teste de Integridade e do Projeto-Piloto com Biometria, não é possível afirmar que o sistema eletrônico de votação está isento da influência de um eventual código malicioso que possa alterar o seu funcionamento”, diz Nogueira.

O relatório destaca, no entanto, que não tratou-se de investigar eventual fraude eleitoral. “Ressalta-se que o trabalho da EFASEV (equipe de fiscalização das Forças Armadas) se restringiu à fiscalização do Sistema Eletrônico de Votação, não compreendendo outras atividades, como, por exemplo, a manifestação acerca de eventuais indícios de crimes eleitorais”, diz o documento.

Com base na alegação, sem provas, do suposto risco do “código macilioso”, Nogueira sugere ao TSE que seja criada uma comissão de técnicos de instituições da sociedade civil e fiscalizadoras para fazer a investigação do funcionamento das urnas. Esse trabalho, no entanto, já é feito durante o processo de preparação da eleição, com a possibilidade de instituições de fiscalização, como a própria Defesa, para analisar a urna e também os programas que a fazem funcionar.

O documento possui, ao todo, 63 páginas. No entanto, os apontamentos sobre a fiscalização do sistema eleitoral se restringem às primeiras 22 páginas. O restante do relatório é composto pelas referências utilizadas na elaboração. O texto é assinado pelo ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e por outros três militares: o capitão de fragata Marcus Rogers Cavalcante Andrade, o coronel aviador Wagner de Oliveira da Silva e o coronel Marcelo Nogueira de Souza – este último chefia a Equipe das Forças Armadas responsável pela fiscalização.

Após informar que levaria até 30 dias para concluir sua fiscalização do processo eleitoral, o Ministério da Defesa anunciou há dois dias que entregaria o relatório nesta quarta-feira. O prazo encurtado atendeu às pressões do presidente Jair Bolsonaro, que trocou os holofotes pelos bastidores desde que perdeu a disputa para o petista Luiz Inácio Lula da Silva, no último domingo de outubro. Nas poucas declarações que concedeu de lá para cá, o presidente insinua que o dossiê dos militares pode alterar o jogo. “Brevemente teremos as consequências do que está acontecendo”, afirmou ele, na última segunda-feira7.

Antes mesmo da divulgação do relatório da Defesa, o presidente eleito saiu em defesa do processo eletrônico de votação do País. Lula disse que a urna eletrônica é uma “conquista do povo brasileiro”. O petista concedeu no início da noite sua primeira coletiva à imprensa em Brasília, após reunião no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“A urna eletrônica é uma conquista do povo brasileiro. Acho que muitos países no mundo invejam o Brasil pela lisura do processo”, disse. O presidente eleito citou o pleito nos Estados Unidos, onde, segundo ele, “ainda estão contando votos no papelzinho” para saber os resultados das eleições.

A urna modelo 2020 foi submetida à inspeção por peritos de universidades federais; o teste piloto com participação de eleitores foi realizado em seções eleitorais dos dois turnos de votação e os partidos puderam realizar a auditoria, respeitadas as regras eleitorais.

Outras instituições também fiscalizaram as eleições deste ano e atestaram a lisura do processo eleitoral, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Tribunal de Contas da União (TCU). (Estadão)