O jornal O Estado de São Paulo fez levantamento com os 18 deputados federais do Maranhão sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 287/2016, que trata da reforma da Previdência. Eles foram questionados se votariam a favor da proposta da forma como foi enviada pelo governo ou se a rejeitavam. Também foi dada a opção de fazerem quatro ressalvas ao texto proposto pelo presidente Michel Temer: em relação à idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de mulheres e homens, à regra de transição e à exigência de 49 anos de contribuição para ter direito ao benefício integral.

Os principais questionamentos são a idade mínima unificada de 65 anos (para homens e mulheres) e os 49 anos de contribuição para ter acesso ao benefício integral.

Esses pontos foram priorizados porque são considerados os mais importantes pela equipe econômica para não desconfigurar o texto enviado. Muitos deputados, porém, se declararam a favor de outras mudanças. Eles querem abrandar as exigências para a concessão da aposentadoria rural e do benefício assistencial pago a idosos e deficientes da baixa renda. Também não concordam com a proibição de se acumular aposentadoria e pensão, desde que respeitado o teto do INSS. O governo já sinalizou que está aberto a negociar esses pontos.

O relator da reforma da Previdência na Câmara, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) fará no próximo dia 18 a leitura de seu relatório na comissão especial de análise da PEC 287. Espera-se que o texto modifique cinco pontos polêmicos da reforma, conforme autorizado por Temer na última semana.

Entre os pontos que devem ser modificados estão regra de transição para quem está na ativa, aposentadoria do trabalhador rural, aposentadoria especial para professores e policiais, pensão por morte e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a deficientes físicos e idosos sem condições de sustento. Os temas são citados recorrentemente nas 130 emendas apresentadas por parlamentares ao texto.

Confira como vota os deputados maranhenses.

A FAVOR

Alberto Filho (PMDB)
Cleber Verde (PRB)
Hildo Rocha (PMDB)
João Marcelo Souza (PMDB)
José Reinaldo (PSB)
Junior Marreca (PEN)
Pedro Fernandes (PTB)
Waldir Maranhão (PP)

CONTRA

Aluisio Mendes (PTN)
Eliziane Gama (PPS)
Julião Amin (PDT)
Rubens Pereira Júnior (PCdoB)
Victor Mendes (PSD)
Weverton Rocha (PDT)
Zé Carlos (PT)

NÃO RESPONDERAM

André Fufuca (PP)
Juscelino Filho (DEM)
Luana Costa (PSB)