A Câmara de vereadores aprovou indicação do vereador Raimundo Penha (PDT), que solicita ao governo do Estado amplie o limite de idade para ingresso no Programa CN Jovem, hoje a idade limite é 21 anos, o pedetista requereu que mude para 29 anos. A solicitação do vereador baseou-se no Estatuto da Juventude, Lei nº 12.852, de 05 de agosto de 2013, que em seu texto considera jovens, pessoas com idade entre 15 e 29 anos.

“Torcemos para que o governador Flávio Dino, através da Secretaria de Estado da Juventude, Tatiana Pereira e da Diretora Geral do Departamento Estadual de Transito do Maranhão, Larissa Abdalla em acatem nossa indicação que foi baseada no Estatuto da Juventude e também visa ampliar a quantidade de jovens que poderão ser beneficiados”, afirmou.

Se acatada a sugestão, o governo deverá fazer uma emenda à Lei Estadual nº 10.218, de 27/03/2015, que regulamenta o CNH Jovem. De acordo com a lei, o programa visa à formação, a qualificação e a habilitação profissional de condutores de veículos automotores.

“O intuito da nossa indicação é ampliar o universo de jovens beneficiados pelo programa e dar a eles a oportunidade de terem uma nova perspectiva quanto a sua formação e habilitação profissional, afinal de contas, para muitos jovens, a carteira de habilitação é um requisito para ingressarem no mercado de trabalho”, ressaltou.
Sobre CNH Jovem

Lançado em fevereiro de 2015, o programa CNH Jovem concede a estudantes de escolas públicas gratuidade nos custos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, desde os cursos de formação teórico-práticas até as taxas administrativas cobradas pelo Detran.

A gratuidade vale para emissões da Permissão para Dirigir (PD) e de CNH nas categorias A, B e AB.