O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal sete membros do PMDB por integrarem organização criminosa que desviou recursos públicos e obteve vantagens indevidas, sobretudo no âmbito da administração pública e do Senado Federal. Os denunciados José Sarney, Edison Lobão, Jader Barbalho, Renan Calheiros, Sérgio Machado, Romero Jucá e Valdir Raupp são acusados de receberem propina de R$ 864 milhões e gerarem prejuízo de R$ 5,5 bilhões aos cofres da Petrobras e de R$ 113 milhões aos da Transpetro. Esta é a 34ª denúncia oferecida pela PGR no âmbito da Operação Lava Jato no STF.

As informações são do site da Procuradoria-Geral da República.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, ‘a organização criminosa denunciada foi inicialmente constituída e estruturada em 2002, por ocasião da eleição de Lula à Presidência da República’. A acusação aponta crime de organização criminosa, cuja pena varia entre 3 a 8 anos de prisão, além de multa. Para a PGR, há indícios de que o grupo mantinha controle sobre as diretorias Internacional e de Abastecimento da Petrobras, além da Transpetro, para angariar propinas de fornecedores da estatal.

Além da pena de prisão, Janot quer que os atuais senadores percam seus mandatos e que todos paguem R$ 200 milhões, metade como devolução de desvios e outra metade como indenização por danos morais. O restante do valor desviado poderá ser cobrado em outros processos, segundo a PGR.

Embora de menor escala, o esquema na Transpetro apresentava o mesmo desenho e finalidade do estruturado na Petrobras. A Transpetro é subsidiária integral da Petrobras, inclusive com conselho de administração comum a ambas, para algumas finalidades, do qual fazia parte, por exemplo, Paulo Roberto Costa. Exatamente nesse modelo criminoso de funcionamento da máquina estatal descoberto, Sérgio Machado, nomeado por Lula, exerceu a presidência da Transpetro, no período de 2003 a 2015.

Sérgio Machado confessou que os políticos responsáveis pela sua nomeação na Transpetro foram principalmente Renan Calheiros, Jader Barbalho, Romero Jucá, José Sarney e Edison Lobão, os quais receberam vantagem indevida repassada por aquele, tanto por meio de doações oficiais quanto por meio de dinheiro em espécie. Outros depoimentos corroboram as relações de Sérgio Machado com políticos de cúpula do PMDB.

Sarney é acusado de desviar dinheiro da Transpetro em transações intermediadas pelo ex-presidente da estatal Sérgio Machado. Em um dos depoimentos que prestou ao Ministério Público Federal, depois de fazer acordo de delação, Machado disse que repassou R$ 18,5 milhões a Sarney no período em que foi presidente da Transpetro (2003 a 2015).

O então diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, obteve apoio de parte da bancada do PMDB no Senado. A partir de então, membros do PMDB passaram a receber uma parcela da vantagem indevida relativa aos contratos da Petrobras vinculados à Diretoria de Abastecimento.

O PGR lembra também que Edison Lobão foi ministro de Minas e Energia de 21/1/2008 a 31/3/2010, durante o governo de Lula, e posteriormente de 1/1/2011 a 1/1/2015, durante todo o primeiro mandato de Dilma Rousseff. Sob controle direto de sua pasta, estavam a Petrobras, a Transpetro, e obras como a de Belo Monte, do complexo hidroelétrico do Rio Madeira e da usina nuclear de Angra 3, âmbitos nos quais há vários casos de pagamento de vantagem indevida.

Outra Diretoria da Petrobras objeto do mesmo suposto esquema apontado pela denúncia foi a Internacional, ocupada por Nestor Curiat Cerveró desde 2003. Em delação premiada, Cerveró afirmou ter sido indicado por influência de Delcídio do Amaral, então Senador, e do governador Zeca do PT.

Cerveró ainda disse que tratou com José Sarney, que, segundo Delcídio, ‘era sempre ouvido por Lula’.