A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta quinta-feira, que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite uma denúncia contra um grupo de políticos emedebistas, no caso que ficou conhecido como “quadrilhão do MDB”. A acusação havia sido oferecida pelo próprio órgão em 2017, no âmbito da Operação Lava-Jato. O recuo, o segundo nos mesmos moldes em apenas dois dias, é mais um numa série de inflexões da PGR nos últimos anos em apurações contra políticos.

Na manifestação enviada ao Supremo, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, defendeu que “a mera palavra do colaborador e os elementos de provas apresentados” não são suficientes para validar a denúncia. Ela também citou que o chamado pacote anticrime — mudanças na legislação sancionadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2019 — impede o avanço de processos com base somente em delações premiadas.

São alvos da apuração decorrente da Lava-Jato os senadores Renan Calheiros (AL) e Jader Barbalho (PA ), além dos ex-senadores Edison Lobão (MA), Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO), todos do MDB. As acusações também pesam contra Sergio Machado, que comandou a Transpetro de 2003 a 2014, nos governos de Lula e Dilma, e o ex-presidente José Sarney, ambos emedebistas ilustres.

Em 2017, a PGR afirmou que os políticos receberam R$ 864,5 milhões em propinas pagas por fornecedores da Petrobras e da própria Transpetro, subsidiária da estatal. Os valores recebidos seriam uma contrapartida pelo apoio no Congresso ao Executivo durante os dois primeiros mandatos de Lula.

Na quarta-feira, um dia antes da manifestação sobre os emedebistas, a mesma Lindôra já havia adotado entendimento idêntico em relação a petistas. Ela pleiteou ao STF a rejeição de uma denúncia contra Gleisi Hoffmann, deputada federal e presidente da legenda, e o ex-ministro das Comunicações Paulo Bernardo, titular da pasta durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff.

No despacho, Lindôra repetiu a frase exata sobre a invalidade da “mera palavra” de quem aderiu à delação premiada. Ela também mencionou novamente o pacote anticrime — o que já havia sido feito, em agosto do ano passado, para pedir o arquivamento de uma denúncia contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), alvo do próprio órgão em 2020.

Nos casos envolvendo emedebistas e petistas, a denúncia foi apresentada em 2017, quando a PGR era chefiada por Rodrigo Janot, com atuação frequentemente alinhada à dos procuradores da Lava-Jato em Curitiba. Nos últimos anos, porém, a PGR também recuou de posições adotadas já sob Augusto Aras, nomeado por Bolsonaro em 2019.

Criticado com constância por um suposto viés bolsonarista, o procurador-geral viu seus subordinados mudarem de entendimento em casos de interesse do ex-presidente. Em setembro de 2020, o órgão voltou atrás em uma denúncia por corrupção passiva apresentada três meses antes contra Arthur Lira, principal aliado do Executivo na Câmara de Deputados, Casa que o parlamentar passaria a presidir.

Em dezembro de 2021, a inflexão foi no sentido oposto: dois dias após Renan Calheiros apresentar o relatório final da CPI da Covid, com pedido de indiciamento de Bolsonaro, Lindôra Araújo alegou “equívoco de tramitação” para tentar evitar o arquivamento de uma apuração contra o senador. Seis meses antes, no entanto, ela havia concordado com a defesa de Calheiros sobre não haver provas contra ele. (O Globo)