Agência Assembleia

O líder da Oposição na Assembleia, deputado Marcelo Tavares (PSB), classificou como “Lei do Cão II” a proposta de reajuste salarial apresentada recentemente pelo Governo Roseana Sarney ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA).

De acordo com o parlamentar, que realizou pronunciamento sobre o assunto na sessão desta segunda-feira (12) da Assembleia, a proposta governista não atende à determinação da Lei 11.738/2008, que estabelece o piso salarial nacional no valor de R$ 1.187,00 para o vencimento inicial da carreira do magistério.

A proposta, considerada por Marcelo Tavares como uma tentativa de enganar os professores maranhenses, previa que os educadores teriam reajuste de 26% escalonado em quatro anos e incorporação de 80% da Gratificação por Atividade do Magistério (GAM). No entanto, a gratificação, atualmente de 100%, já é uma conquista dos trabalhadores, porém ainda não incorporada aos salários.

“Para que não ficasse exatamente igual à matéria apresentada no Governo Jackson Lago, ela [Roseana Sarney] solicitou que a GAM não fosse incorporada e permanecesse como gratificação. Ou seja, a Roseana Sarney, depois de tanto criticar, de tanto bater na proposta de subsídio do Governo Jackson Lago, apresenta, agora, a Lei do Cão II, que não trataria nenhum aumento ao servidor e muito menos pagaria o salário mínimo no salário base como determina o Supremo Tribunal Federal”, explicou o deputado.

Conforme o deputado do PSB, houve durante a última greve um compromisso da governadora Roseana Sarney no sentido de que, logo após a publicação do acórdão pelo Supremo Tribunal Federal, seria estabelecido o piso nacional do magistério e a sua imediata aplicação.

“É a volta da Lei do Cão, a Lei do Cão II, que é a incorporação da GAM como subsidio, e sem trazer nenhum aumento ao servidor e muito menos pagar o salário mínimo no salário base como determina o STF. Este Governo, de fato, não merece credibilidade. É um Governo que não assume nenhuma de suas posições públicas e só acredita na embromação e na falta de respeito à palavra dada e aos acordos firmados”, frisou Marcelo Tavares.

Proposta Rechaçada

Na semana passada, durante reunião da mesa de negociação permanente, o SINPROESEMMA rechaçou a proposta de reajuste salarial apresentada pelo Governo do Estado.

“A tabela apresentada pelo Sindicato ao Governo, na semana passada, esta, sim, com base no piso determinado pelo Ministério da Educação (MEC), sequer foi avaliada pelo Governo, que nos apresentou uma proposta simulada que foge totalmente dos parâmetros estabelecidos em Lei”, disse o presidente do Sindicato, Júlio Pinheiro.

De acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou recentemente a constitucionalidade da Lei do Piso, os Estados e Municípios devem pagar imediatamente o piso de R$ 1.187,00 para os professores. “Temos, a nosso favor, uma determinação legal que obriga os Governos a pagarem, de imediato, o valor de R$ 1.187,00 como vencimento inicial da carreira e o Governo do Maranhão apresenta proposta de pagar o valor de R$ 1.077,00, abaixo do piso atual, daqui a quatro anos. Não podemos aceitar a proposta desta forma”, argumentou o presidente.

Júlio Pinheiro ressaltou, ainda, que com essa proposta “o Governo não considera o piso atual determinado em Lei, que já é devido ao trabalhador, e não considera também as correções que esse valor terá, ano a ano, propondo nesse momento uma tabela estanque, jogando para frente, em quatro anos, um reajuste abaixo do percentual que já é devido aos trabalhadores”.