O promotor de Justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa  rebateu as insinuações feitas pelo deputado federal Hildo Rocha (PMDB). Em pronunciamento na Câmara Federal na semana que passou, Rocha – uma espécie de ‘cão de guarda’ do grupo Sarney – afirmou que o promotor estaria a serviço do governador Flávio Dino para incriminar a ex-governadora Roseana Sarney.

Lindonjonson Gonçalves é responsável por conduzir as investigações e denunciar o esquema de corrupção na Secretaria de Saúde do Maranhão durante o governo Roseana, do qual Hildo foi secretário. Na denúncia do Ministério Público, empresas teriam sido beneficiadas em obras de unidades hospitalares em troca de R$ 1,9 milhão de doação eleitoral para a campanha em 2010. As transações e transferências de recursos para as empresas contratadas sem licitação, no montante de 57 milhões de reais serviram para abastecer a campanha eleitoral de Roseana na quantia de 1.950.000,00.

Na semana passada, o juiz Clésio Coelho Cunha isentou a ex-governadora Roseana Sarney da acusação por fraude em contratos do setor de saúde (na época da licitação a filha de Sarney estava licenciada para tratamento de saúde em São Paulo). No entanto, em sua decisão, o juiz diz que há nos autos do processo provas suficientes que dão suporte ao prosseguimento da ação penal. Como cabia, relata o magistrado, ao ex-secretário Ricardo Murad ordenar despesas para pagamento das obras e serviços executados na Secretaria de Estado da Saúde, ele figura como principal acusado.

Além de ficar perplexo com absolvição de Roseana Sarney, o promotor Lindonjonson Gonçalves de Sousa lamentou a declaração do deputado Hildo Rocha.

O promotor divulgou a seguinte ‘Nota Pública’. Confira:

“Lamento declaração, nesta semana, de um parlamentar da bancada federal do Maranhão, na tribuna da câmara, assacando-me uma inexistente amizade com o atual governador do estado e, por isso, minha atuação funcional estaria a serviço deste, quanto a uma ação penal contra uma ex-governadora.

O lamento se deve ao fato da representação popular, a despeito dos relevantes assuntos possíveis diante dos graves problemas que enfrenta a população do Maranhão, estar sinalizando os costumes dos rigores da lei para os inimigos do poder. Além disso, reproduz a mentalidade da pequena elite branca, perdulária e mandona, protagonista, enquanto fingia governar, de imensos prejuízos ao contribuinte brasileiro, resultando no abandono da população com os piores indicadores de saneamento básico, saúde, educação e precariedade na infraestrutura.

No caso sub-judice, a ação penal versa sobre uma parte de mais de 150 milhões, dos três bilhões e 800 milhões, de um empréstimos, na gestão estadual passada, a ser pago por todos, e que seria usado para “revolucionar” a saúde pública no Maranhão, mas legou uma estrutura de 64 hospitais, inúteis ou subutilizados, em meio a um rosários de ilegalidades cometidas, supostamente com objetivos de enriquecimento ilícito.

Uma decisão judicial, depois da denúncia recebida, deu à acusada que o parlamentar defende, a absolvição sumaria, quando a instrução já estava designada. Reafirmo que a minha atuação é pautada somente no conhecimento da lei penal, na criteriosa avaliação das provas do processo, em que consta inclusive análise do Tribunal do Contas do Estado; e inspirada em nosso patrono Celso Magalhães, assim como nos ideais de tantos outros militantes do Direito, passados e atuais, construtores de uma sociedade que se pretende que tenha como pilar um sistema de justiça com tratamento igualitário para todos”.

São Luis (MA), 18 de março de 2017.

Lindonjonson Gonçalves de Sousa
Promotor de Justiça.