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Projeto do vereador Ribeiro Neto é aprovado e garante mais direitos a idosos no transporte público em São Luís

Foi aprovado por unanimidade, na Câmara Municipal de São Luís, projeto que garante aos usuários idosos do transporte público coletivo do Município de São Luís, o direito de determinar o local mais acessível para seu embarque e desembarque. O projeto segue para sanção do prefeito.

A solicitação de desembarque deverá ser feita ao condutor do veículo, que verificará a viabilidade da paragem no local solicitado pelo passageiro.

O projeto também pauta que, caso não seja viável o local escolhido pelo idoso, o condutor realizará a parada no espaço apropriado mais próximo o possível ao solicitado, visando não colocar em risco a integridade física do passageiro.

Veja abaixo o PL 71/2022:

PL0071_2022_1681156653

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