Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal José Reinaldo Tavares (PSDB), em  Brasília, vai possibilitar a execução de projetos e ações que visem ao desenvolvimento econômico, cultural e social das comunidades quilombolas e tradicionais da região afetada pelo Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).

O projeto do parlamentar maranhense cria o Fundo de Desenvolvimento das Comunidades Quilombolas de Alcântara (FDCQA), que será constituído, dentre outras fontes de recursos, do percentual de 1% das receitas que a União, seus órgãos e entidades obtiverem com qualquer contrato de uso, pesquisa ou de lançamento de foguetes no Centro de Lançamento de Alcântara.

De acordo com o projeto, a destinação desses recursos será definida por um Conselho Gestor, que será composto por três representantes das comunidades quilombolas e representantes da Fundação Palmares, outro do Comando da Aeronáutica, da Prefeitura de Alcântara e do Governo do Estado.

Quilombolas de Alcântara – Fundada em meados do século XVII, Alcântara possui nos afrodescendentes grande parte da sua identidade cultural. “Naquela época, as culturas de cana-de-açúcar e do algodão fizeram com que  a mão-de-obra na localidade fosse suprida mediante  a escravidão, inquestionavelmente uma das maiores tragédias da humanidade”, explica Reinaldo.

“Nesse contexto, ainda que  não definitivamente  solucionadas as questões fundiárias, acreditamos na possibilidade  de que o Congresso Nacional contribua para garantia de uma melhor qualidade de vida das comunidades dos remanescentes de quilombo naquela região”, acentuou.

Investimentos  – Segundo Zé Reinaldo, a criação do fundo vai gerar recursos  investimentos em saúde e educação, bem como para projetos de infraestrutura e que visem ao aproveitamento sustentável dos recursos em benefícios da coletividade.

O parlamentar – que também foi responsável pela implantação do curso superior em Engenharia Aeroespacial no Maranhão – lembra que o CLA passará a ser uma fonte direta de renda para a região, além da  possibilidade de contribuições indiretas à comunidade, como geração de empregos , cursos educacionais e outros. .

O Ministério da Defesa, por exemplo, estima que as parcerias com outros países para os lançamentos em Alcântara poderão gerar uma receita na ordem de 1,5 bilhões de dólares. “O percentual desse montante que pretendemos destinar às comunidades poderá fazer  grande diferença na qualidade de vida de seus integrantes”, acentua o deputado Zé Reinaldo.