O procurador-geral do Município, Francisco Coelho Filho, negou que a Prefeitura de São Luís tenha representado no Ministério Público Federal (MPF) contra as obras da Via Expressa, conforme noticiou o jornal O Estado do Maranhão na edição de quinta-feira (01). “Não condiz com a realidade a afirmativa de que o Município tenha ingressado com representação ao MPF para que este entrasse com ações contra a Via Expressa”, afirmou.

Francisco Coelho ressaltou que o município de São Luís não tem o poder de determinar que o MPF, que é um órgão independente, acione ou não o Estado

De acordo com Francisco Coelho, da simples leitura do ofício 304/2011 constata-se que o município de São Luís somente encaminhou cópia da documentação que foi apresentada pelo governo do Estado junto ao município, tendo em vista as declarações do presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Maranhão (Crea-MA), Raimundo Portelada, de que a obra da Via Expressa teria se iniciado sem a obediência ao regramento local (documentação técnica necessária).

“A intencionalidade do município ao fazer isso não foi criar entraves à execução da obra, mas sim para que todos os órgãos tenham a visão maior da documentação que foi apresentada pelo Estado ao Município, até para se descaracterizar qualquer tipo de interesses outros que não seja o interesse público”, assegurou Francisco Coelho.

Segundo o procurador-geral do Município, o que a Prefeitura de São Luís adotou como procedimento foi, usando o poder de cautela, levar ao conhecimento dos outros órgãos constituídos, como o MPF, MPE (Ministério Público do Estado) e Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), toda documentação que foi apresentada pelo governo do Estado, a fim de que estes órgãos pudessem, dentro da sua competência, fazer a análise do que foi apresentado diante da Prefeitura.

Francisco Coelho ressaltou ainda que o município de São Luís não tem o poder de determinar que o Ministério Público Federal, que é um órgão independente, autônomo e que não está atrelado a qualquer manifestação de outros poderes constituídos, acione ou não o Estado.

“Cabe ao Ministério Público, dentro de sua missão institucional, apreciar a documentação e formar seu juízo de valor”, explicou Francisco Coelho. “Portanto, não há representação formal para qualquer órgão que seja no sentido de inviabilizar a Via Expressa”, enfatizou.