A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), intensificou a fiscalização do uso irregular de vagas de estacionamentos especiais em diversos pontos da capital. A ação acontece tanto em estacionamentos de repartições públicas como em estabelecimentos privados como shoppings, farmácias, supermercados, consistindo na observação do uso indevido de vagas de estacionamento destinadas a idosos, pessoas com deficiência e gestantes.

Visando, ainda, dar amplo acesso aos titulares do direito ao selo de estacionamento especial, a emissão dessas credenciais são emitidas, de forma gratuita, com regularidade na SMTT, no bairro do Ipase, no Shopping da Ilha e Viva Cidadão.

O secretário da SMTT, Israel Pethros, explica a fiscalização decorre da necessidade da secretaria proporcionar o respeito e garantir o direito a todos os cidadãos devidamente munidos do selo de estacionamento especial. “Vale ressaltar que efetivamos ações para ampliar os locais de atendimento aos beneficiários do selo e, além da SMTT, instalamos postos no Shopping da Ilha e Viva Cidadão Beira-Mar”, enfatizou Israel Pethros.

A fiscalização do selo especial é feita pelos agentes da SMTT e atende a uma determinação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Resoluções 303/2008 e 304/2008 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), bem como a uma determinação judicial da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, através do seu titular, o juiz Douglas de Melo Martins.

A abordagem na fiscalização se dá através da verificação da existência da credencial no painel dos veículos, conforme determinação das resoluções e do Artigo 181, inciso XVII do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê multa e remoção do veículo.

ATENDIMENTO

Nesta fase de pandemia de Covid-19, o atendimento no locais de emissão dos selos segue todos os protocolos de higienização e distanciamento social recomendados pelos órgãos de saúde. O selo agora tem validade de três anos e para emitir, basta o interessado se dirigir a um dos três locais, munidos de carteira de identidade e comprovante de residência.

Pelo site https://www.saoluis.ma.gov.br/smtt, no ícone “serviço”, a pessoa interessada poderá baixar o formulário para preencher com as informações solicitadas. No documento, disponibilizado em PDF, também consta a lista de documentos necessários para cada tipo de credencial, estes que deverão ser anexados ao formulário de solicitação.