A Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania da Prefeitura de Santa Inês divulgou esta semana o Edital para eleição dos representantes da sociedade civil que integrarão o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), para o biênio 2015/2017.

O documento é baseado na Constituição Federal, Lei Federal nº 8.742/93 (LOAS) e na Lei Municipal nº 200/96 e convoca as Entidades de Usuários ou de Defesa de Direitos dos Usuários, Entidades Prestadoras de Serviços e Entidades dos Trabalhadores da Assistência Social, todas no âmbito do município de Santa Inês para participarem da eleição para escolha dos novos conselheiros municipais, representantes da Sociedade Civil, para cumprirem mandato no período de agosto de 2015 a agosto de 2017.

As inscrições acontecem entre os dias 3 e 5 do mês de agosto e podem ser feitas no prédio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Rua da Capoeira, 203, Centro), no horário das 9 às 12 horas.

De acordo como Edital, a eleição ocorrerá no dia 7 de agosto, das 9 às 12 horas, na sala do Centro de Referencia da Assistência Social (Cras) do Município, localizado à Travessa do Aeroporto, s/nº, Bairro Aeroporto. A apresentação e posse dos conselheiros eleitos ocorre no dia 13 de agosto. O Edital completo está no site da Prefeitura de Santa Inês (www.santaines.ma.gov.br/editais).