Prefeitura de Caxias ganha ação para que Cemar normalize fornecimento de energia em escolas

A Prefeitura de Caxias conquistou uma importante vitória na ação que moveu contra a Companhia Energética do Maranhão (Cemar), obrigando a empresa a instalar em seis escolas os equipamentos que garantem o fornecimento de energia necessário para o funcionamento de todos os eletroeletrônicos, inclusive aparelhos de ar-condicionado, das instituições de ensino.

A questão foi para a Justiça, porque a Cemar não quis arcar com as despesas dos equipamentos de alteração do grupo de tensão, alegando que o município estaria com pendências. Sendo que o débito existente, já em negociação, não está atrelado à Educação.

O pedido de mais fornecimento de energia foi feito devido às diversas melhorias conseguidas com as recentes reformas das escolas, como a instalação de aparelhos de ar-condicionado e a construção de piscinas para a prática esportiva – o que acarretou na necessidade de mudança no grupo de tensão.

Acesso à educação

Segundo o procurador do Município, Vinícius Leitão Machado Filho, a ação faz valer o direito fundamental de todos ao acesso à educação. “Devido a isso, entramos com a ação para que fosse feita a normalização da energia das escolas e conseguimos que fosse deferida. A Cemar já deu início aos reparos”.

Saiba mais

O juiz da 1ª Vara, Sidarta Guatama Farias Maranhão, acolheu o pedido da Prefeitura na semana passada. A sentença julgou procedente a ação e declarou que a empresa realizasse as melhorias na rede elétrica. Caso a determinação não seja cumprida, a empresa pagará uma multa diária de mil reais.

As escolas Leôncio Alves, José Castro, Ruy Frazão, Antônio Rodrigues Bayma, João Lobo e Costa Sobrinho estavam sendo prejudicadas, até agora, pelo não cumprimento do serviço da Cemar de energização e alteração do grupo de tensão.