Prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira

Prefeitos defendem que a proposta de ajuste de algumas alíquotas do Imposto sobre as Operações de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo Governo do Estado beneficiará municípios, após perdas do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Para prefeitos, a medida se converte em mais qualidade de vida, ao promover a continuidade de programas e possibilitar novos investimentos em serviços como saúde, educação e infraestrutura.

De acordo com o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (foto), o ajuste se faz necessário para sanar os impactos da crise econômica nacional nos municípios. “O ICMS é uma importante contribuição para os municípios, que a partir desse aumento de arrecadação, terão folga para investir na saúde, investir na educação e em outros serviços”, comentou.

Segundo o prefeito reeleito de Barra do Corda, Eric Costa, o ajuste fiscal socorre municípios em meio à recessão e beneficia, principalmente, a parcela mais carente da população, que depende de serviços essenciais oferecidos pela rede pública, como saúde e educação.

“Temos que priorizar a manutenção de políticas públicas que venham garantir serviços básicos, e esta manutenção, diante de um cenário de crise econômica, parte do princípio de que a administração tem que arrecadar para manter o funcionamento desses serviços. Então, o ajuste beneficia diretamente a população porque, com certeza, esse recurso arrecadado será investido em ações, programas e projetos que vão melhorar a qualidade de vida das pessoas”, afirmou.

Proposta de ajuste do ICMS

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quinta-feira (15), o Projeto de Lei Nº 223/16 para ajuste de alíquotas do ICMS referentes a combustível, energia, fumo e comunicação. Mesmo com a proposta de aumento, o Maranhão continuará a praticar alíquotas menores que a maioria dos estados.

De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a proposta não afetará a atividade econômica, uma vez que foram preservadas, do aumento, as alíquotas incidentes sobre a indústria e o comércio. A medida, que se faz necessária para equilibrar a receita estadual, garantirá investimentos em programas sociais e grandes obras de infraestrutura, além de beneficiar municípios, que entram na partilha dos recursos. O ICMS é a segunda maior receita dos municípios, que foram prejudicados com as perdas do FPE.