Por OSWALDO VIVIANI (JP)

A procuradora-geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge, manifestou-se, em despacho assinado ontem (13), sobre as respostas de integrantes da cúpula do MDB, entre eles o ex-senador José Sarney, que foram denunciados pela PGR ao Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto de 2017, por se beneficiarem de um esquema de corrupção na Transpetro (subsidiária de transporte e logística da Petrobras).

Dodge reafirmou a denúncia da PGR (que foi encaminhada ao Supremo pelo então procurador-geral Rodrigo Janot) contra Sarney e outros quatro políticos (os senadores Renan Calheiros, Romero Jucá, Garibaldi Alves e Valdir Raupp). Também foram confirmadas pela procuradora-geral as denúncias contra o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, e três executivos de empresas que obtivera contratos com a Transpetro graças ao suposto pagamento de propinas – Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis (diretor da Odebrecht Ambiental) e Luiz Fernando Nave Maramaldo e Nelson Cortonesi Maramaldo (diretores da NM Engenharia e da NM Serviços).

Sarney, Renan, Jucá e Raupp teriam recebido mais de R$ 100 milhões em propina, segundo delação de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro. Só Sarney, teria ficado com R$ 18,5 milhões.

Raquel Dodge pediu ao Supremo que Sarney e os outros envolvidos se tornem réus por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo a denúncia, em 2008, “o então senador da República José Sarney solicitou, em razão do seu cargo, vantagem indevida ao então presidente da Transpetro, José Sérgio de Oliveira Machado, tendo ambos os denunciados com o propósito de ocultar e dissimular a natureza, origem, localização, movimentação e propriedade dos valores ilícitos, ajustado o pagamento por meio de doações efetivadas a dois diretórios estaduais do MDB, o do Maranhão e o do Amapá, em 2008”.

Sérgio Machado, narra a denúncia, solicitou a Luiz Fernando Nave Maranaldo e Nelson Cortonesi Maramaldo (administradores da NM Engenharia) o “pagamento de vantagem indevida mediante doação oficial a diretórios políticos indicados por José Sarney, havendo estes acusados, com o propósito de ocultar e dissimular a natureza, origem localização, movimentação e propriedade dos valores ilícitos, efetivado o pagamento por meio de doações efetivadas a diretórios estaduais do PMDB em 2008. Estes valores foram parcialmente entregues para aliados de José Sarney, mediante diversas operações fracionadas, de forma a ocultar e dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação e propriedade de valores provenientes, direta ou indiretamente, de prática de crime contra a administração pública. Em contrapartida a estes pagamentos, Sérgio Machado, na condição de presidente da Transpetro, praticou atos de ofício, consistentes em promover, autorizar e direcionar as licitações e contratações da Transpetro em favor da NM Engenharia”.

O dinheiro do esquema, diz a PGR, foi repassado aos seguintes diretórios: Diretório Estadual do PMDB no Rio Grande do Norte em 2008; Diretório Estadual de Roraima do PMDB em 2008, Diretórios Estaduais do PMDB, o do Maranhão e o do Amapá em 2008; e Diretório Nacional do PMDB em 2012 (Gabriel Chalita); Diretório Municipal de Aracaju do PMDB em 2008; Diretório Estadual do Tocantins do PMDB em 2010; Comitê Financeiro Único do PSDB em Alagoas em 2010.

Esses 12 estados, apesar de concentraram apenas um terço dos eleitores, receberam dois terços dos recursos das campanhas majoritárias do PMDB de 2010 e de 2014.

Sarney e os outros acusados afirmaram, em resposta à denúncia, que trata-se de acusação “inepta” com elementos probatórios “frágeis”.

Mas Raquel Dodge respondeu que “a denúncia não é manifestamente inepta, tampouco carece de pressupostos processuais e de condições da ação”.

“A denúncia está baseada em elementos suficientes da prática dos crimes ali descritos por JOSÉ SARNEY, JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS, GARIBALDI ALVES FILHO, ROMERO JUCÁ FILHO, VALDIR RAUPP DE MATOS, JOSÉ SÉRGIO DE OLIVEIRA MACHADO, LUIZ FERNANDO NAVE MARAMALDO, NELSON CORTONESI MARAMALDO e FERNANDO LUIZ AYRES DA CUNHA SANTOS”, despachou Dodge.

Após a rejeição, pela procuradora-geral da República, dos argumentos da defesa dos políticos e demais denunciados, o caso do ‘propinoduto’ da Transpetro, que tem a relatoria do ministro Luiz Edson Fachin, agora volta para decisão da Corte.