O Partido Democrático Trabalhista (PDT) protocolou, nesta segunda-feira (16/03), uma ação civil pública pedindo que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) seja obrigado a ficar em quarentena por causa do novo coronavírus e fique proibido de “incitar manifestações populares nas ruas”. No último domingo (15/03), Bolsonaro descumpriu orientação do Ministério da Saúde e compareceu aos atos a favor do seu governo, cumprimentando apoiadores por mais de uma hora.

A proibição valeria até “a volta da normalidade das questões de saúde pública”.

Ação civil pública PDT – Quarentena Bolsonaro by Bruna Aidar on Scribd

Na peça, os advogados do PDT lembram que já passam de dez os membros infectados que compõem a comitiva presidencial que viajou, no início do mês, a Miami (EUA). “Saliente-se que além da recomendação de monitoramento, médicos e autoridades ligadas ao governo solicitaram que o Excelentíssimo Senhor Presidente repetisse o exame nesta semana e que até lá evitasse contato com aglomerações”, pontua.

A conduta de Bolsonaro, defende o partido, incorreria em descumprimento do Código Penal, cujo artigo 268 classifica como crime “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.

“Não há razão, motivo ou circunstância que autorizem comportamento temerário e irresponsável dessa maneira. É que o acionado, neste caso, tem dever de zelar pela saúde pública, pela redução dos danos da pandemia que já apresenta quadro de epidemia no Brasil. Não se trata do cuidado com a sua saúde individual, mas com a responsabilidade compartilhada de estar inserido em uma comunidade – queira ou não.”

O partido ainda afirma que o “fato de o acionado ser o Presidente da República, só torna mais grave o seu dever de cuidado para com a comunidade, do qual não é dado a ninguém se escusar, muito menos ao chefe do Poder Executivo, este sob cuja autoridade estão sendo emitidas as necessárias normas de contenção sanitária”.

“O Demandado, em sua insistência no descumprimento das normas sanitárias emitidas pelo Ministério da Saúde, agiu exatamente da maneira prescrita como indevida”, escreve.

De acordo com a legenda, “todos os cuidados recomendados para alguém em sua condição de suspeita de infecção foram ignorados: conclamou ato público de aglomeração, compareceu à aglomeração, deu a mão a várias pessoas, compartilhou objetos como telefones, expôs a saúde de todas essas pessoas a risco e de todas as pessoas com quem estas tiverem contato posterior, numa progressão geométrica”.

“Sem nenhuma necessidade. Sem nenhuma circunstância excepcional. De excepcional, neste fato, apenas o desrespeito às recomendações científicas, à solidariedade social e ao bom senso. Além do atentado à saúde pública, claro”, diz a legenda.

A orientação do Ministério da Saúde seguiu diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), que alertou para o risco de aglomerações. “O PDT impetra a presente ação civil pública para fins de resguardar o direito à saúde pública da coletividade (…) como forma de salvaguardar a população do contágio”, sustentam.