O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Edison Lobão (PMDB-MA), considera que o projeto que atualiza a lei do abuso de autoridade será aprovado nesta quarta-feira, 26, no colegiado. “Já se demorou tanto tempo, não há mais razão (para adiar). Já se discutiu muito o projeto”, declarou. A proposta é o único item da pauta da CCJ desta quarta-feira.

O projeto de lei do Senado (PLS) não tem caráter terminativo, ou seja, ainda precisa ser apreciado no plenário da Casa. A votação, neste caso, é simbólica. A expectativa é de que os integrantes da CCJ aprovem o texto em regime de urgência, o que garantirá prioridade à proposta na ordem do dia. Para Lobão, o texto poderia ser votado no plenário já na quinta-feira, 27.

Ao marcar a votação pra quarta-feira, Lobão disse que não ia mais admitir “obstrução, nem nenhum outro tipo de chicana regimental” para protelar a apreciação do texto. Na última semana, após a leitura do relator da proposta, senador Roberto Requião (PMDB-PR), os parlamentares pediram vista, o que adiou a votação. Eles argumentaram que o relator fez modificações na proposta alternativa do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e que, por isso, precisariam de mais tempo para análise. (Estadão)