O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), classificou a nota do general Augusto Heleno, dizendo ser “inconcebível” o pedido para que os celulares do presidente da República e de Carlos Bolsonaro sejam apreendidos, como “ameaça” à Suprema Corte. O ministro do Gabinete de Segurança Institucional também afirma que o pedido pode trazer “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.

“A nota do general Heleno constitui inaceitável ameaça ao Supremo Tribunal Federal. Na República, nenhuma autoridade está imune a investigações ou acima da Lei. E na democracia não existe tutela militar sobre os Poderes constitucionais”, escreveu o ex-magistrado no Twitter.

A solicitação foi apresentada por parlamentares e partidos da oposição em notícia-crime levada ao STF no âmbito do inquérito que apura suposta interferência do presidente na Polícia Federal. O ministro Celso de Mello, relator do caso, pediu que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre assunto.

Como você leu aqui no BRP, no despacho, Mello ressaltou ser dever jurídico do Estado promover a apuração da “autoria e da materialidade dos fatos delituosos narrados por qualquer pessoa do povo”. Os pedidos de apreensão dos celulares foram feitos em ações movidas pelo governador da Bahia, Rui Costa, e pela deputada Gleisi Hoffmann, entre outros.