O juiz Sergio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato em Curitiba, condenou na manhã desta segunda (26) o ex-ministro Antonio Palocci (PT) a 12 anos de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, envolvendo contratos com a Odebrecht na construção das sondas da Sete Brasil e o Estaleiro Enseada do Paraguaçu.

Palocci foi ministro da Fazenda no governo Lula e da Casa Civil, de Dilma Rousseff. Nessa ação, ele foi investigado por ter interferido para favorecer a Odebrecht em uma licitação de 21 sondas da Petrobras.

Segundo a condenação, ele movimentou e ocultou US$ 10,2 milhões, por meio de off-shores no exterior, de uma conta corrente que chegou a movimentar até R$ 100 milhões em propinas para cobrir custos de campanhas do PT.

Palocci é descrito como “principal administrador da conta-corrente geral de propinas” entre a Odebrecht e o PT. Segundo delatores da empreiteira, ele era identificado pelo apelido de “Italiano” e tinha uma planilha de propinas feitas a seu pedido. Segundo o processo, foram acertados, no total, cerca de R$ 200 milhões em subornos com um “saldo” de R$ 130 milhões ainda a serem pagos.

“O condenado agiu enquanto ministro chefe da Casa Civil, um dos cargos mais importantes e elevados na administração pública federal. A responsabilidade de um ministro de Estado é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes”, afirma Moro no despacho.

Esse dinheiro, diz a sentença, foi usado para “remunerar, sem registro, serviços prestados em campanhas” e “fraudar sucessivas eleições no Brasil, contaminando-as com recursos provenientes de corrupção”.

Especificamente, as provas tratam dos pleitos municipal de 2008 e presidencial de 2010. A decisão também cita subornos nas eleições em El Salvador (2008) e no Peru (2011).

DEFESA

Palocci foi preso na Lava Jato em setembro de 2016.

O ex-ministro sempre negou irregularidades, mas, há pouco mais de um mês, trocou de advogados e agora negocia uma delação premiada, em que deve delatar banqueiros e empresários —um acordo que preocupa o sistema financeiro.

Em maio, o petista prestou depoimento a Moro, quando negou que tenha solicitado caixa dois à Odebrecht para as campanhas presidenciais ou que favoreceu a empresa em troca de recursos ilícitos.

Naquela ocasião, o ex-ministro disse que estava à disposição para apresentar “nomes, endereços e operações realizadas” de “interesse da Lava Jato”.

O juiz se manifestou sobre o episódio na sentença e escreveu que a fala de Palocci, de que “teria muito a contribuir”, “soaram mais como uma ameaça para que terceiros o auxiliem indevidamente para a revogação da [prisão] preventiva, do que propriamente como uma declaração sincera de que pretendia naquele momento colaborar com a Justiça”.

O advogado Alessandro Silvério, que faz a defesa de Palocci no processo, afirmou que irá recorrer da condenação.

“Não houve determinação direta ou intervenção do ex-ministro na licitação das sondas”, afirmou Silvério à Folha. Para o defensor, como não interferiu, Palocci não tem como ser condenado pelos delitos de corrupção e lavagem de dinheiro, que seriam inexistentes.

A defesa argumenta que havia uma “política de governo” para incentivar empresas nacionais a participarem das licitações do pré-sal, mas isso não significa que houve atos de corrupção para favorecer a Odebrecht nesse contrato.

“Se a atividade política está sendo considerada criminosa, é uma interpretação muito particular do Direito”, disse o advogado.