O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), e o deputado Rafael leitoa (PDT), prestigiaram, na manhã desta quinta-feira (6), a abertura do Seminário Estadual de Educação Ambiental, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). O evento, promovido pelo Ministério Público, será encerrado nesta sexta-feira (7).

O objetivo do Seminário foi debater sobre experiências no âmbito da educação ambiental formal e não-formal. Com palestras, oficinas e mesas redondas, o encontro também visa o incentivo e a promoção de ações de educação ambiental, com a construção participativa de políticas públicas.

Sob a coordenação do advogado Sávio Dino Júnior, Othelino Neto participou do painel sobre o tema ‘O Contexto do Meio Ambiente no Maranhão: passado, presente e futuro’, que também contou com a participação do juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins; do promotor Fernando Cabral Barreto e do secretário de Estado do Meio Ambiente, Raphael Ribeiro.

Em sua fala, o presidente da Assembleia falou um pouco de sua experiência como secretário de Estado do Meio Ambiente nos governos Zé Reinaldo e Jackson Lago, quando teve a oportunidade de dar a sua contribuição para a gestão ambiental no Maranhão. Othelino chamou atenção para as decisões do Governo Federal que causam preocupação e impõem retrocesso à gestão ambiental.

“É preciso que fiquemos atentos e mobilizados, pois as medidas tomadas pelo Governo Federal são sérias. Só com muita mobilização, inclusive de rua, é que se vai conseguir acabar com os graves retrocessos que ameaçam o Brasil”, disse.

Segundo Othelino Neto, o Nordeste e o Maranhão, mais especificamente, se insurgem contra as decisões tomadas pelo presidente da República Jair Bolsonaro.  “Não vamos permitir que a legislação ambiental seja fragilizada e que o meio ambiente seja prejudicado”.

Othelino afirmou  que a Assembleia Legislativa do Maranhão tem sempre travado um debate permanente sobre as questões ambientais e a Comissão de Meio Ambiente da Casa está ativa no que diz respeito a diversos assuntos sobre o tema.

“Hoje, foi possível fazer uma análise dos avanços da legislação ambiental no Maranhão nas últimas décadas e, principalmente, fazer um momento de reflexão sobre a possibilidade real de retrocessos no que diz respeito à legislação ambiental pelo Governo Federal”.

AVALIAÇÃO POSITIVA

Na avaliação do deputado Rafael Leitoa, o seminário foi de fundamental importância, na medida que o Ministério Público cumpre um papel importante de fiscalização para que as políticas sejam eficientes e eficazes. “A política de educação ambiental é o início de tudo em relação à preservação do meio ambiente. Por isso, fico muito feliz de participar do evento”, disse Rafael Leitoa.

O parlamentar lembrou da aprovação, pela Assembleia, do Plano Estadual de Educação Ambiental, que visa garantir políticas públicas e ações integradas entre sociedade e poder público, sendo uma ferramenta importante na construção de um estado sustentável.  “O Plano vai vigorar e ter efeitos práticos para o Maranhão”, explicou Leitoa.

O juiz Douglas de Melo Martins destacou a importância do debate, uma vez que apenas sentenças judiciais não são suficientes para a proteção do meio ambiente. “Claro que o Poder Judiciário tem a sua função, ações são propostas com o objetivo de proteger o meio ambiente e elas têm sido julgados”.

O magistrado falou da necessidade de uma integração geral, ou seja, da contribuição de todas as instituições, dos poderes Legislativo, Executivo, Judiciário Ministério Público e sociedade civil organizada. “Cada um tem uma contribuição fundamental para o meio ambiente e é exatamente isso que estamos tentando fazer aqui, pois, juntos, podemos fazer muito mais em benefício do meio ambiente”.

Na avaliação do promotor Fernando Cabral Barreto, as medidas anunciadas pelo Governo Federal causaram um desmonte das estruturas de participação da sociedade e representam retrocessos na implementação de políticas públicas para o setor. “É preciso garantir o princípio do não retrocesso, caso aconteça, no futuro, os patamares já alcançados vão ferir os valores da dignidade”.