Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Edison Lobão (PMDB-MA) disse nesta segunda-feira que “não gosta” da reforma política que está sendo votada pela Câmara, mas prevê que o Senado vai aprovar o que vier de lá. Ele defende a criação do fundo público para financiar as campanhas políticas, mas critica o fato de não se ter aprovado nenhuma mudança no custo para barateá-las.

Segundo Lobão, o chamado fundão, de R$3,5 bilhões, é apenas metade dos gastos oficiais das campanhas em 2014, “fora o caixa dois”.

— A opinião pública não vai gostar, mas paciência. Democracia tem custos. Ou se paga por ela ou se parte para a tirania, para a supressão das liberdades. Sem mudança nos custos das campanhas, só virão para cá os candidatos ricos, os astros de cinema e o crime organizado. A lei permite que os candidatos se auto financiem, gastando até 5% do seu patrimônio no último exercício fiscal — disse Lobão.

Na semana passada, a comissão da reforma política na Câmara concluiu a votação dos principais pontos da proposta que muda as regras eleitorais a partir do próximo ano, com a criação de um fundo público de R$ 3,6 bilhões para as campanhas e um novo o sistema eleitoral, o chamado distritão, em 2018. Em 2022, passaria a vigorar o modelo distrital.

A comissão aprovou ainda a mudança na data de posse dos chefes de Executivo, que deixa de ocorrer em 1º de janeiro. Os presidentes seriam empossados no dia 7 de janeiro do ano seguinte da eleição; e governadores e prefeitos, no dia 6.

Também constam das medidas já aprovadas a fixação de mandatos de dez anos para ministros de cortes superiores, além de desembargadores de tribunais, e a ampliação da possibilidade de eleição direta para presidente no caso de vacância do cargo durante o mandato. Pela regra atual, nos dois últimos anos a escolha seria feita de forma indireta, pelo Congresso. O texto de Vicente determina que somente no último ano de mandato a eleição seja indireta. (O Globo)