O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, esteve reunido com o presidente da Câmara, Paulo Victor e vereadores no Palácio La Ravardière, sede da prefeitura da capital.

O encontro ocorreu a convite de Braide, no intuito de estreitar a relação com os parlamentares.

Foi um gesto importante do prefeito em manter o diálogo com a Casa Legislativa e reforçar a harmonia entre os dois poderes.

Orçamento de 2023

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) fará uma sessão extraordinária, convocada para esta sexta-feira (06/01), às 9h00, para votar o Projeto de Lei nº 0204/2022, que “estima a receita e fixa despesa do Município de São Luís para o exercício financeiro de 2023”. Além do Plenário Simão Estácio da Silveira, a sessão ocorrerá através do Sistema de Deliberação Remota por Videoconferência na sala de votação virtual.

Para este ano, a capital maranhense tem previsão orçamentária de R$ 4,3 bilhões, sendo que R$ 3,1 bilhões são transferências correntes; R$ 70,6 milhões são receitas de capital e R$ 29,1 milhões são operações de créditos. O texto começou a tramitar no Parlamento no dia 20 de outubro, ainda sob a presidência do vereador Osmar Filho (PDT), mas num debate que será concluído sob o comando do vereador Paulo Victor (PCdoB), que foi empossado como novo presidente da Casa no último domingo, dia 1º de janeiro.

Licença sem nova eleição

A convocação, assinada pelo presidente do Legislativo, Paulo Victor (PCdoB), prevê ainda a apreciação da Emenda à Lei Orgânica nº 0003/2022, que “altera o § 3º do artigo 63 da Lei Orgânica, permitindo a licença dos membros da Mesa Diretora da Casa, sem a necessidade de nova eleição para o preenchimento da vacância”.

Pela regra atual, se um dos componentes vier a ser nomeado no Executivo, o cargo é considerado vago, sendo necessária a realização de um novo pleito para o posto.

Percentual das emendas

Durante a extraordinária, os vereadores deverão discutir e votar, a Emenda à Lei Orgânica nº 0002/2022, que “altera o § 9º e acrescenta o § 10 do artigo 118 e altera o § 9º do artigo 120 da Lei Orgânica, para aumentar o percentual das emendas parlamentares a que terão direito para o exercício financeiro de 2023”.

Pelo texto aprovado em primeira votação, a Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá fixar em 2% a parcela da Receita Corrente Líquida (RCL) destinada ao pagamento de emendas impositivas. Antes, o valor era o equivalente a 1,2% da RCL. Desse total, de acordo com a regra, metade será destinada a ações e programas na área de saúde.