Por Helio Gurovitz – É espantosa a diligência do presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA) – aquele mesmo que anulou a votação do impeachment para voltar atrás menos de 24 horas depois. Verdade que ele não gosta de aparecer para presidir uma mísera sessão (a foto acima é uma exceção). Mas o minueto que tem dançando em defesa do presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), nunca deixa a plateia insatisfeita, com seus volteios, piruetas e acrobacias.

Em dezembro, ainda vice na gestão Cunha, trocou o relator do processo contra Cunha no Conselho, Fausto Pinato (PP-SP), sob o pretexto de que ele fazia parte do mesmo bloco partidário que Cunha, portanto não tinha independência para proferir um voto sobre ele. O objetivo era – paradoxalmente, se levado a sério tal argumento – impedir que Pinato apresentasse um relatório desfavorável a Cunha. Na verdade, era ganhar tempo.

Para o lugar de Pinato, o Conselho de Ética nomeou o deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que deverá apresentar hoje um relatório praticamente nos mesmos termos. Praticamente, porque outra decisão de Maranhão, tomada em abril e ratificada no último dia 25, impede que o texto trate de outro assunto que não sejam as famigeradas contas de Cunha no exterior.

Maranhão lançou ontem mão de outra manobra. Inquiriu ao próprio Conselho se a votação sobre o relatório no plenário da Câmara deverá se ater à pena decidida pela votação dos conselheiros ou se precisará examinar a pena proposta no relatório. Fez isso porque a turma de Cunha acredita ter votos no Conselho para sugerir uma pena mais branda que a recomendada por Marcos Rogério, a suspensão do mandato em vez da provável cassação. Mas teme que o plenário adote a punição mais dura se votar o que estiver no relatório.

É até estranho Maranhão perguntar isso ao Conselho, quando o próprio Regimento Interno da Câmara estabelece quatro níveis de penalidade para a quebra de decoro – da censura à perda do mandato – e afirma, em seu artigo 14: “A aplicação das penalidades de suspensão temporária do exercício do mandato, de no máximo trinta dias, e de perda do mandato são de competência do Plenário da Câmara dos Deputados”.

O plenário da Câmara é, portanto, soberano. As decisões lá tomadas são definitivas. Claro que, como demonstrou ao anular a sessão do impeachment de Dilma Rousseff, Maranhão parece desconhecer tal fato. Os deputados poderão aceitar ou rejeitar o documento de Marcos Rogério, independentemente do que tenha decidido o Conselho.

Na prática, o mandato de Cunha já foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), portanto uma decisão mais branda não mudaria sua situação atual. Mesmo suspenso. ele continua mandando e desmandando na Câmara, por meio de sua influência sobre Maranhão e um grupo avaliado em 225 deputados. Cassado, o poder de Cunha fatalmente diminuiria – para não falar em sua eventual prisão, como resultado do processo em que é réu na Operação Lava Jato.

A Lava Jato também atinge Maranhão e o deputado Arthur Lira (PP-Al), escolhido no Conselho de Ética para relatar o questionamento a respeito da pena que poderá ser aplicada a Cunha. Nada disso espanta. Dados da Transparência Brasil revelam que 57% dos deputados são citados em processos na Justiça. No final do ano passado, o Congresso em Foco afirmava que 148 dos 513 deputados tinham pendências judiciais no STF.

De todos os atores da República envolvidos na crise política atual, a Câmara tem sido o que mais envergonha o país. Que Cunha ainda não tenha sido cassado e que o STF tenha sido obrigado a suspender seu mandato são aberrações institucionais. Elas não ocorrem de graça. Os discursos ridículos na votação do impeachment demonstraram a indigência mental do nosso conjunto de deputados, agora presididos pela figura lastimável de Waldir Maranhão. A solução para o problema será infelizmente lenta. Ela começa – apenas começa – nas urnas em 2018.