O procurador da força-tarefa da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol criticou as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o envio de casos de caixa 2 ligados a outros crimes para a Justiça Eleitoral e a suspensão do acordo que permitiria a criação de uma fundação para gerir recursos acordados pela Petrobras com autoridades americanas.

As afirmações foram feitas durante um ato de desagravo à força-tarefa da Lava Jato, neste sábado (16), na sede do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba, convocado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Segundo ele, diante da decisão de envio de determinados casos à Justiça Eleitoral é preciso reconhecer que o trabalho contra a corrupção não vai mais ser o mesmo.

“Nós nos comprometemos a fazer de tudo e usaremos os melhores argumentos técnicos e jurídicos para defender o nosso trabalho e para continuar atuando do melhor modo possível contra corrupção, mas nós precisamos reconhecer que muito saiu de nosso controle”, disse.

Dallagnol argumentou que o acordo para a criação do fundo, que receberia 80% dos R$ 2,5 bilhões acertados pela estatal com as autoridades americanas, foi feito de modo “plenamente regular”.

Para o procurador, as decisões do STF são respeitadas e cumpridas, mas que não estão isentas de críticas.

Durante o ato foram lidas sete notas em apoio à atuação da força-tarefa da Lava Jato e contrárias às decisões do STF, assinadas por integrantes de diversas associações e conselhos de procuradores do país.

Ele também afirmou que a força-tarefa da Lava Jato seguirá desempenhando o trabalho “com amor a sociedade, com dedicação, com coragem e com perseverança”.

“Agora cabe à sociedade brasileira em última análise, por meio dos seus posicionamentos, do Congresso Nacional e do governo federal decidir que país quer para si”, disse Dallagnol.

O presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, defendeu que para haja o fim da impunidade no país é necessários que operações com a Lava Jato se multipliquem.

“Que as forças do próprio estado, de controle, tenham capacidade de atuação pra que realmente a gente passe a limpo a administração, passe a limpo a forma de atuar”, afirmou.

Decisão sobre casos de caixa 2 ligados a outros crimes

O STF decidiu na quinta-feira (14), por 6 votos a 5, que crimes eleitorais como o caixa 2 (não declaração na prestação de contas eleitorais de valores coletados em campanhas) que tenham sido cometidos em conexão com outros crimes como corrupção e lavagem de dinheiro devem ser enviados à Justiça Eleitoral.

Foi analisada uma questão de ordem apresentada no inquérito que investiga o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (DEM) e o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ).

Em seus votos, vários ministros defenderam a eficiência da Justiça Eleitoral. Já advogados argumentavam que a lei prevê a preponderância da Justiça mais especializada, no caso, a eleitoral.

A decisão da quinta pode levar a vários questionamentos de processos já em andamento no país, que devem ser analisados caso a caso por juízes, desembargadores e ministros.

Decisão sobre o fundo

A decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes foi tomada a partir de pedido de anulação feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na segunda-feira (12).

Segundo a liminar (decisão temporária) concedida pelo ministro, os valores depositados pela Petrobras deverão ser bloqueados e mantidos em uma conta designada pela Justiça.

A liminar é válida até a análise da ação pelo plenário da Corte. Procuradores, Câmara dos Deputados, Petrobras e Advocacia-Geral da União foram intimados a apresentar informações em dez dias.

A força-tarefa já havia pedido para suspender a parte mais polêmica do acordo, a que prevê a criação de entidade para administrar uma parte dos recursos. A criação do fundo foi suspensa por 90 dias pelo juiz federal Luiz Antônio Bonat na quarta-feira (13).

Na sexta-feira (15), a força-tarefa da Operação Lava Jato no MPF requereu que a Justiça Federal encaminhe uma série de informações sobre a criação do fundo para o STF.

O pedido foi feito após o ministro suspender a homologação e a eficácia do acordo firmado entre os procuradores do MPF e a estatal, também na sexta.

O pedido dos procuradores será analisado pelo juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, responsável por encaminhar ou não as informações ao STF.

Entenda o fundo

O primeiro passo foi dado em 25 de janeiro, quando a Justiça Federal homologou acordo entre MPF e Petrobras na qual a estatal se comprometeu a depositar US$ 682,56 milhões como restituição dos crimes identificados na Lava Jato.

Em 30 de janeiro, a Petrobras depositou o equivalente em reais (R$ 2,567 bilhões) em conta vinculada à 13ª Vara Federal de Curitiba, que julga os casos da operação.

Esse compromisso é consequência de um outro acordo, firmado em 2018 entre Petrobras e autoridades americanas, para encerrar investigações nos Estados Unidos de irregularidades na estatal. Ficou acertado na ocasião que 80% do montante seria depositado no Brasil –exatamente os R$ 2,567 bilhões. O restante ficará nos EUA.

Já cerca de R$ 1,25 bilhão seria aplicado em um fundo patrimonial gerido por uma fundação independente e distribuídos os rendimentos para projetos de combate à corrupção e promoção da cidadania e da integridade.

G1 Paraná.