Ednaldo Dino decretou situação de emergência para burlar a Lei de Licitações a quase seis meses

Blog Atual  7 – O novo prefeito de Santa Inês, Ednaldo Alves Lima, o Dino (PT), que aparece batendo palmas na foto acima, deve ser acionado pelo Ministério Público do Maranhão por Ato de Improbidade Administrativa. Empossado no cargo desde a última quinta-feira 18, em substituição ao socialista Ribamar Alves, Dino usou do discurso de terra arrasada para decretar “estado de emergência” no município.

Para justificar a decretação, o petista alegou supostas irregularidades cometidas por Alves, como deixar as contas do município zeradas, atrasar o pagamento de salário do funcionalismo referente ao mês de janeiro passado, e ainda uma transferência da prefeitura sem seu consentimento, no valor de R$ 107 mil, para uma empresa que não teve o nome divulgado.

Os fatos narrados pelo novo prefeito de Santa Inês merecerem investigação, mas, além de não existir o decretado ‘estado de emergência’ na esfera pública, mas somente de ‘defesa’, de ‘sitio’ e de ‘calamidade pública’, os argumentos utilizados por Ednaldo Dino não justificam a decretação de ‘situação de emergência’, que só pode ser decretada em casos de desastres de grande proporção, capazes de comprometer, de forma significativa, a administração do município.

Burla a Lei de Licitações
Por não haver nenhuma calamidade pública em proporções suficientes para abalar o funcionamento da administração municipal, o decreto administrativo baixado pelo petista sem motivação adequada viola os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade, boa-fé administrativa, motivação, legalidade e eficiência no serviço público, o que aponta que sua elaboração foi feita com claro desvio de finalidade, ou seja, apenas para burlar a Lei de Licitações e para justificar remoções e demissões arbitrárias de pessoal e admissão de novos agentes públicos sem a realização de concurso público.

Como Ednaldo Dino violou ainda os deveres de honestidade, imparcialidade e lealdade às instituições, caso condenado, poderá perder o cargo e ter seus direitos políticos suspensos por até cinco anos, além de ser obrigado a reparar os danos causados, entre outras sanções. Os atos e contratos administrativos feitos durante a vigência da situação de emergência, como a contratação de fornecimento de bens e serviços, também poderão ser anulados.

Candidato a reeleição
Chama também a atenção o fato do silêncio de Ednaldo Dino à situação de suposta terra arrasada enquanto vice-prefeito de Santa Inês e, principalmente, da burla a Lei de Licitações ter sido feita estando a pouco mais de seis meses para as eleições de 2016.

Ainda no PT, o novo prefeito de Santa Inês, segundo divulgado na imprensa durante o fim de semana, pretende disputar a reeleição pelo PCdoB, partido do governador Flávio Dino.

Como Dino decretou ‘situação de emergência’ para poder abrir os cofres do município para contratação de empresas e prestação de serviços por meio de dispensa de licitação, há suspeitas ainda de que a burla a Lei de Licitações seja para o favorecimento de aliados e para fazer caixa para a campanha eleitoral.