Em reunião ocorrida nesta quarta-feira (2), entre o Ministério Público e a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), para tratar da regulamentação e cadastro dos condutores de serviços por aplicativo de transporte, ficou estabelecido que será realizada uma nova reunião no próximo dia 10, às 10h, na sede das Promotorias de Justiça de São Luís com os representantes das OTTCs (Operadora de Tecnologia de Transporte Credenciada) e a categoria de motoristas.

Na pauta, apurou o blog do John Cutrim, será definida questões relacionadas ao cadastramento e fiscalização do serviço do transporte individual remunerado de passageiros por plataforma de aplicativo em São Luís.

Os condutores de serviços por aplicativo de transporte tinham até ontem (1) para fazer o cadastramento das OTTCs perante a SMTT. Por enquanto, poderão circular sem problemas até a data da nova reunião, no dia 10, quando será tratado do cadastramento e da fiscalização do serviço na capital.

A convocação para cadastramento da operadoras de tecnologia de transporte e empresas de transporte por aplicativo se fundamenta na Lei Municipal n° 6.481 de 10 de abril de 2019, que dispõe no âmbito do município de São Luís sobre a regulamentação da atividade econômica privada de transporte individual remunerada de passageiros, por meio de empresa credenciada responsável pela intermediação entre motoristas prestadores de serviço e os usuários, e de outras providências.