A missão da vida de Gonet e Dino

Senado e Câmara questionam

As Advocacias do Senado e da Câmara dos Deputados entraram com agravos regimentais contra decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que limitam a execução das chamadas “emendas pix”. Os documentos protocolados pedem a revogação de duas liminares assinadas pelo magistrado. No dia 1º de agosto, Dino determinou que as transferências sejam fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Na última quinta-feira, antes dos agravos regimentais, o ministro confirmou a decisão, mas permitiu a execução de “emendas pix” para obras em andamento. As liminares de Flávio Dino devem ser levadas neste mês ao Plenário Virtual do STF.

Bairros caros em SL

As capitais Maceió, em Alagoas, e São Luís, no Maranhão, têm os bairros mais caros para comprar imóveis na Região Nordeste. Fortaleza também aparece na lista com dois bairros entre os dez mais caros da região. Os dados são da pesquisa FipeZap Venda Residencial e referentes ao mês de julho de 2024. O bairro com preço de venda de imóveis mais caro no Nordeste é o Pajuçara, em Maceió. O preço médio dos imóveis é de R$ 11.752 por m². Em seguida, estão dois bairros de São Luís: Ponto D’Areia, com preço médio de R$ 11.157 por m², e Ponta do Farol, com imóveis avaliados a cerca de R$ 10.490 por m², além de São Marcos com preço médio de R$ 10.238 /m².

Maru x Pindoba

O Presidente da Câmara de Paço do Lumiar, Jorge Maru, foi contra a orientação do seu partido, o Solidariedade, e e votou a favor da cassação da prefeita Paula Azevedo. Dos quatro vereadores do Solidariedade, três desobedeceram a recomendação do partido e se posicionaram pela cassação de Pindoba. Pré-candidato a prefeito, Maru contava com o apoio da prefeita afastada até dias atrás.

Denúncias

No total, quinze vereadores votaram a favor da cassação e outros quatro foram contra. A denúncia contra a prefeita, afastada do cargo desde o dia 29 de maio, foi apresentada por uma cidadã luminense, em um contexto de graves denúncias de corrupção e irregularidades que comprometem Paula Azevedo.

Camarão de molho

O governador Carlos Brandão retornou da Índia no último dia 2 e até o momento não renomeou o seu vice, Felipe Camarão, na secretaria de Educação. Os dois estiveram juntos ontem na apresentação da petista Creuzamar de Pinho como nova companheira de chapa de Duarte Jr. Brandão na hora de publicar a foto nas redes sociais, ‘esqueceu’ de marcar  e citar Camarão, como tem acontecido nas últimas publicações.

Novo vereador de São Luís

Com a cassação do vereador Domingos Paz, o professor Sá Marques (PSB) assume em definitivo na Câmara de São Luís. Sá Marques já foi vereador da capital em 2016 e estava na condição de suplente. Graduado em Direito e em História, traz em sua biografia a participação em movimentos sociais e estudantis, chegando a exercer a presidência da União Municipal de Estudantes Secundaristas (Umes). Pela lei, Sá Marques automaticamente já é vereador, mas cabe agora saber o processo ritualístico da posse, explicou o edil ao blog do John Cutrim.

Leilão de bens de Zé Gerardo

Duas propriedades do ex-deputado maranhense José Gerardo de Abreu estão com preços 40% menores em leilão judicial após não receberem lances na primeira tentativa de venda. A segunda fase do certame, conduzida pela plataforma Positivo Leilões, se encerra no próximo dia 14. O primeiro terreno, com 1.160 m² e situado na Cohab Anil I, em São Luís, tem lance inicial de R$ 362.678,64. Já o segundo, com 2.190 m² e localizado no bairro Quinta, em São José de Ribamar, pode ser adquirido a partir de R$ 123.465,06. A venda dos imóveis, inicialmente avaliados em R$ 800 mil, visa quitar dívidas da empresa de ônibus Viação Julle, de propriedade do ex-deputado.

Prefeito do MA retorna ao cargo

O desembargador Antônio Bayma Araújo, do Tribunal de Justiça do Maranhão, determinou o retorno do prefeito  de Lago dos Rodrigues, Valdemar da Serraria, ao cargo. O afastamento de Valdemar ocorreu na sexta-feira, 9, após ele ser denunciado em uma ação popular. A denúncia alegava que ele havia contratado servidores temporários de maneira irregular para obter apoio político, já que Valdemar é candidato à reeleição. Além disso, o processo revelou que dois dos funcionários temporários recebiam salários abaixo do mínimo legal.

‘Medida desproporcional’

Em sua decisão, o desembargador Bayma Araújo argumentou que a instrução processual não deveria justificar o afastamento cautelar, uma vez que a ação já havia sido devidamente instruída com os documentos apresentados pelos agravantes. Segundo ele, a decisão de afastamento foi desproporcional, especialmente porque já haviam sido aplicadas multas. O desembargador considerou que as multas eram suficientes para lidar com os descumprimentos relacionados às contratações temporárias e à realização de um concurso público. Apesar do reconhecimento de que houve descumprimento das ordens judiciais e excedente de gastos com pessoal, com dois servidores recebendo abaixo do salário mínimo, o desembargador destacou que as penalidades já aplicadas, como multas, eram adequadas. A falta de cumprimento das ordens deveria ter levado à execução forçada e responsabilização por crime de responsabilidade, salvo melhor entendimento, concluiu o desembargador.

Retorno vereadores

O juiz Rodrigo Otávio Tercas Santos, anulou o afastamento de cinco vereadores da Câmara Municipal de Cândido Mendes e determinou retorno imediato dos parlamentares aos cargos. No último dia 1º de agosto, o presidente da Casa, Josenilton Santos, afastou por 60 dias dos vereadores Tayron Gabriel, Wadson Jorge, Nívea Soares, Wherbert Barbosa e Joelson Reis. Eles foram acusados de obstruir os trabalhos de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar denúncias de supostas nomeações de funcionários fantasmas na gestão municipal da Educação. Porém, os vereadores alegaram que o processo foi conduzido de maneira irregular, sem seguir as normas regimentais e constitucionais. Na decisão, o juiz ressaltou que a sessão do dia 10 de julho, na qual foram discutidas e votadas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025 e outras matérias, foi realizada em desacordo com o regimento interno, comprometendo a validade das resoluções aprovadas.