Paulo Victor no governo Brandão

Foi aprovado, em primeiro turno, pela Câmara de São Luís projeto de alteração à Lei Orgânica do Município que permite que os membros da Mesa Diretora da Casa se licenciem sem o risco de perder o cargo ou ter a obrigação de renunciar. A medida beneficia o vereador Paulo Victor (PCdoB), que assumirá a presidência da Câmara no início de janeiro de 2023 e é cotado para assumir uma secretaria no governo Carlos Brandão. Neste caso, Paulo deixaria a presidência sem perder o cargo e a necessidade de uma nova eleição.

Secretário

Caso Paulo Victor seja convidado pelo governador Carlos Brandão para comandar uma secretaria de Estado, assumiria interinamente, o 1º vice-presidente, vereador Chaguinhas (Podemos). “Representa, ainda, respeito e concretização da vontade dos parlamentares na definição da Mesa Diretora, viabilizando o retorno por parte do vereador licenciado ao cargo o qual fora eleito. Aprimorar a norma às situações fáticas vivenciadas pelos parlamentares é dever institucional da presente Casa, restando em consonância o presente projeto com as normas organizacionais e demais princípios constitucionais”, diz o texto do projeto.

Educação

O plenário da Câmara de São Luís aprovou ainda dois projetos de lei de autoria do Executivo Municipal voltados para a área da educação. Um que visa suprir a demanda temporária e excepcional por profissionais do magistério público municipal e outro que dispõe sobre a concessão de abono aos profissionais integrantes da rede de educação básica de São Luís.

Aumento de emenda

Na sessão desta terça-feira (27) o plenário da Câmara de São Luís aprovou também, em primeiro turno, proposta que aumenta o percentual das emendas impositivas. De acordo com o texto, a Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá fixar em 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) o pagamento de emendas impositivas de direito dos vereadores. O valor anterior era de 1,2% da RCL.

Maranhense na equipe de Dino

O futuro Ministro da Justiça, Flávio Dino(PSB), convidou mais um maranhense para integrar sua equipe em Brasília. O policial penal Rafael Velasco Brandão será o novo Secretário Nacional de Políticas Penais. Ele é o atual subsecretário estadual de Administração Penitenciária no governo Carlos Brandão. Outros que estavam no governo estadual que farão parte da equipe de Dino são Diego Galdino(será secretário executivo adjunto do Ministério) e Ricardo Cappelli(secretário executivo, número três da pasta).

‘Segura e em paz’

O futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), será “segura e em paz”. “A posse de Lula será segura e em paz”, afirmou. Segundo o ex-governador do Maranhão, há mobilização integral das forças de segurança do Distrito Federal. “Ou seja, 100% das Polícias do DF, Militar e Civil e Bombeiros para trazer segurança não só ao presidente da República, delegações estrangeiras e as pessoas que vão participar do evento”, acrescentou.

Porte de armas

Flávio Dino declarou que o governo eleito vai entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o porte de armas (autorização para levar para espaços fora da residência) no Distrito Federal nos próximos dias. A ideia é que a suspensão só deixe de valer após a posse do presidente eleito Lula. “Vamos requerer ao ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do inquérito sobre atos antidemocráticos, que ele suspenda o porte de arma de fogo no Distrito Federal entre amanhã até o dia 2 ou 3 de janeiro. O objetivo é que mesmo as pessoas que sejam eventualmente detentoras de autorizações de portes, por exemplo, CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores), tenham essa suspensão por ordem judicial, para que fique configurada que qualquer posse, porte de arma, nesse período, será considerada crime”, declarou.

Desmobilização pactuada

O futuro ministro da Justiça também declarou que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva pediu um fim “pactuado” dos acampamentos de golpistas na frente dos quarteis. “A desmobilização dos acampamentos, quanto mais se der de modo pactuado, de modo, melhor. Essa é a posição do presidente Lula neste momento. É claro que se não houver essas providências, medidas serão tomadas. Mas isso em um segundo momento”, disse ele. Dino falou ainda em “desocupação voluntária”, mas que, se ela não se concretizar, abrem-se outras possibilidades de uma retirada compulsória.”