Vereadores de São Luís cassados e a entrada de suplentes

A decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que determinou a cassação dos mandatos dos vereadores de São Luís do Podemos Fábio Macedo Filho, Wendell Martins e Raimundo Júnior, gerou dúvidas quanto à saída imediata dos parlamentares.

Os vereadores do Podemos foram cassados com base em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apontou irregularidades no cumprimento da cota mínima de candidaturas femininas. O relator do processo, o juiz José Walterson de Lima, entendeu que houve o uso de candidaturas laranjas fictícias, sem participação efetiva na disputa, configurando uma tentativa de apenas cumprir formalmente a exigência legal. A legislação eleitoral exige o mínimo de 30% de candidaturas femininas.

Com a decisão, cresce a expectativa entre os primeiros suplentes Matheus do Beiju (PL), Severino Sales (PSD) e Josélia Rodrigues (DC), para poderem assumir logo as vagas na Câmara Municipal.

Para que os vereadores deixem os cargos, ainda é necessário aguardar o julgamento de embargos de declaração no próprio TRE-MA.

Paralelamente, as defesas de Fábio Macedo Filho, Wendell Martins e Raimundo Júnior devem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de obter uma medida cautelar em recurso especial que conceda efeito suspensivo à decisão do TRE.

Caso a Corte Eleitoral em Brasília conceda a liminar, os vereadores permanecerão nos cargos até o julgamento final do processo. Caso contrário, a saída será efetivada após a análise dos embargos pelo tribunal regional, o que deve durar uns 20 dias quando devem ser julgados os embargos e feita a retotalização dos votos. (Blog John Cutrim)

TCE condena ex-prefeitos de Arari

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), em julgamento de Tomada de Contas Especial, condenou os ex-prefeitos de Arari Djalma de Melo Machado (2013-2016) e Rui Fernandes Ribeiro Filho (2017-2020) ao pagamento de débito de R$ 196.045,53 e multa de R$ 19.604,55. A condenação resulta de julgamento de Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (SINFRA) em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos recebidos por meio do Convênio nº 031/2015-SINFRA. O convênio tinha como objeto a execução de obras de pavimentação asfáltica no município de Arari.

Decisão unânime

A Tomada de Contas Especial é um procedimento realizado na esfera do controle da gestão pública quando identificados um dos seguintes aspectos: a omissão no dever de prestar contas; a não comprovação da aplicação dos recursos repassados pelo Estado ou Município; a ocorrência de indícios de desfalque ou desvio de dinheiros, bens ou valores públicos; a prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao erário. A decisão da Corte de Contas maranhense foi unânime. Os gestores condenados têm prazo de quinze dias para os pagamentos determinados pelo TCE, a contar da publicação oficial do Acórdão. A decisão do TCE ao Ministério Público Estadual (MPE), para as providências que a instituição entender cabíveis.

Investigações de Dino contra adversário

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, é relator de ao menos 4 investigações da Polícia Federal contra o atual governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), e familiares. As apurações citam compra de vagas no Tribunal de Contas do Estado e possível interferência em julgamento no Superior Tribunal de Justiça em um caso de homicídio. Aliados de Brandão afirmam que o ministro tem atuado para favorecer a pré-candidatura de Felipe Camarão (PT), atual vice-governador e adversário de Brandão, para a disputa ao Palácio dos Leões em 2026. Questionado pelo site Poder360, o gabinete de Flávio Dino afirmou que o ministro não se manifesta sobre as investigações em andamento e não comenta “assuntos de natureza política”, como determina a Lei Orgânica da Magistratura.

Eleições

A defesa de Carlos Brandão nega qualquer irregularidade no processo de indicação ao Tribunal Eleitoral e sustenta que o Supremo não tem competência para analisar as investigações, uma vez que a prerrogativa de foro privilegiado para governadores é do STJ. O grupo do governador também afirma que Flávio Dino suspendeu duas indicações para o TCE em ações de inconstitucionalidade sob sua relatoria. Aliados de Brandão afirmam que as investigações não têm conexão direta e que o ministro Flávio Dino tem interesses eleitorais no Estado. Segundo o grupo, Dino quer fortalecer a candidatura de Felipe Camarão (PT) para o governo estadual.