A Prefeitura de Timon emitiu nota sobre supostas irregularidades na contratação da Cooperativa Maranhense de Trabalho e Prestação de Serviços (COOPMAR). A Operação Cooperare constatou que a COOPMAR não possui os requisitos necessários para ser classificada como cooperativa de trabalho, funcionando, na prática, como uma empresa privada. Segundo o promotor de justiça Marcos Valentim, com a caracterização de cooperativa, são concedidas isenções fiscais aos envolvidos.

NOTA

Hoje fomos surpreendidos pela notícia de uma operação da Justiça envolvendo a Cooperativa de Trabalho Maranhense, que, entre outras prefeituras, tem contrato com a Prefeitura de Timon.

Para evitar especulações esclarecemos que o contrato da Cooperativa com a Prefeitura de Timon é resultante de processo licitatório, onde foram observadas todas as regras e leis aplicáveis, sem restrição à participação de qualquer empresa de terceirização de serviços. A licitação foi devidamente publicada e informada ao Tribunal de Contas do Estado, bem como em outro momento foi enviada cópia ao Ministério Público.

A contratação de serviço de terceirização de mão de obra foi totalmente baseada nos termo da Instrução Normativa nº 02/2008 do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Ciente da integridade e lisura de nossos atos, estamos colocando à disposição da Justiça toda a documentação do referido processo licitatório, bem como estamos determinando a abertura de processo administrativo para apurar as devidas responsabilidades e tomadas de decisões que se fizeram necessárias para o cumprimento das determinações legais e judiciais.

Por último, a Prefeitura Municipal acrescenta que, apesar da crise econômica que ocasionou atrasos salariais em diversos estados da federação e na maioria dos municípios brasileiros, a mesma vem, desde o início desta gestão, mantendo os salários em dias e respeitando os índices da Lei de Responsabilidade Fiscal.