Saiba como votou cada senador

De acordo com o governo, a MP tem potencial para gerar economia de cerca de R$ 10 bilhões por ano.

A medida foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro em janeiro deste ano e aprovada na semana passada pela Câmara. Se não tivesse sido aprovada pelo Senado nesta segunda-feira, perderia a validade.

Tradicionalmente, o Senado não realiza sessões de votação às segundas-feiras. Por isso, no último fim de semana, os articuladores políticos do governo e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), mobilizaram parlamentares.

O objetivo da mobilização foi conseguir a presença de pelo menos 41 senadores na sessão desta segunda-feira, número necessário para iniciar o processo de votação. O quórum foi atingido por volta das 17h, e o resultado da votação foi proclamado às 21h.

A mobilização contou, por exemplo, com reuniões do secretário de Previdência, Rogério Marinho, e técnicos do Ministério da Economia com senadores. Os emissários do ministro Paulo Guedes acompanharam a votação no plenário e atuaram no convencimento dos parlamentares.

Além disso, o filho do presidente da República, senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), subiu à tribuna para defender a proposta.

De acordo com o porta-voz do governo, o presidente Bolsonaro avalia que a MP tem “extrema importância” para o que o governo chama de “nova Previdência” e por isso, no fim de semana, “estabeleceu contato” com senadores.

Mesmo com a MP em vigor desde janeiro, e até mesmo com a aprovação nesta segunda-feira, o governo ainda não pode iniciar o “pente-fino” nos benefícios. Isso porque a MP cria dois programas que preveem pagamento de bônus a peritos, e o Congresso ainda precisa aprovar um outro projeto para autorizar gastos extras para o governo.

Indícios de irregularidades

Um dos programas criados pela medida provisória é o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade.

Conforme o governo, objetivo é analisar, até o fim de 2020, suspeitas de irregularidades, além de gastos desnecessários e indevidos na concessão de benefícios. Pelo texto da MP, os servidores do INSS receberão um bônus para executar o programa.

Pela proposta, o programa poderá ser prorrogado até 31 de dezembro de 2022, por ato “fundamentado” do presidente do INSS.

Entre outros pontos, o Programa Especial considera como irregularidade:

• acúmulo de benefícios, desde que indicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU);
• pagamento indevido de benefício identificado pelo TCU e pela CGU;
• processos identificados pela Força-Tarefa Previdenciária, composta pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Polícia Federal (PF) e pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia;
• suspeita de óbito do beneficiário;
• Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago com indícios de irregularidade, desde que identificados em auditorias do TCU e da CGU;
• processos identificados como irregulares pelo INSS, devidamente motivados;
• benefícios pagos em valores superiores ao teto previdenciário adotado pelo Regime Geral de Previdência Social.