A União fechou um acordo com governadores para a liberação imediata de recursos arrecadados com a multa do programa de regularização de ativos no exterior, a chamada repatriação. Para que os estados recebam esses repasses, os chefes dos Executivos estaduais terão que se comprometer com um “Pacto de Austeridade pela Retomada do Crescimento”. Isso significa que os estados deverão continuar enviando às assembleias legislativas medidas de ajuste fiscal, como revela reportagem publicada nesta quinta-feira (8) pelo jornal Estado de S. Paulo.

Somente com essa contrapartida poderão receber o aval do Tesouro Nacional para pedir novos empréstimos ao mercado a partir do ano que vem. O deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) ressalta a importância desse repasse para que os governos estaduais fechem as contas do ano.

“A inclusão na distribuição desses recursos aos Estados é uma medida absolutamente acertada do presidente da República. Nós temos que ajudar o interior do Brasil que está em situação econômica muito precária”, afirmou.

Os valores repassados podem chegar a R$ 5 bilhões, distribuídos proporcionalmente entre todas as unidades da federação, segundo divisão do Fundo de Participação dos Estados. Além de ajudar a pagar contas essenciais, como o 13º de servidores, Paulo Abi-Ackel espera que esse dinheiro também seja investido em outros serviços essenciais à população, profundamente afetados pela crise.

“Este socorro ajudará no saneamento básico, na saúde local, na educação, mas principalmente no equilíbrio econômico e financeiro que tem trazido grandes dificuldades para a nação, ao povo brasileiro.”