O coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CAOp-Consumidor) do Ministério Público do Maranhão, promotor de justiça Nacor Pereira dos Santos, acompanhou reunião com a assessoria jurídica da construtora Cyrela, realizada na manhã desta terça-feira, 3, na sede da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, no bairro São Francisco.

O encontro teve o objetivo de tratar dos problemas estruturais ocorridos nos condomínios Jardim de Toscana e Jardim de Provence, no bairro Altos do Calhau, construído pela referida empresa.

A reunião foi coordenada pela promotora de justiça do Consumidor, Lítia Cavalcanti, que cobrou empenho e celeridade no andamento dos reparos que estão sendo realizados nos dois prédios, após as ocorrências de vazamento de gás GLP nas tubulações e muitos vícios de construção.

Na ocasião, Nacor Perreira dos Santos ressaltou o empenho da promotora Litia Cavalcanti em solucionar a questão e alertou a empresa sobre a gravidade dos fatos. “Os problemas constatados trouxeram consequências muito graves aos moradores e podem ruir a imagem da empresa perante a sociedade maranhense. Por isso, solicitamos providências”, frisou.

Afirmação semelhante fez Lítia Cavalcanti que destacou a gravidade dos problemas e pediu cuidado na execução das obras, especialmente no Jardim de Provence, onde os moradores permanecem no local. “Já realizamos diversas reuniões com a empresa e firmamos um acordo. Portanto, estamos acompanhando o caso com total atenção”.

Conforme foi acordado nas negociações sobre o caso, a empresa Cyrela encaminha a cada 15 dias relatório sobre o cronograma das obras de correção em andamento.

No Jardim Toscana, os moradores foram retirados do local no mês de junho e a Cyrela foi obrigada – após Termo de Ajustamento de Conduta firmado pela construtora com o MPMA – a pagar aluguel e prestar ajuda financeira a cada família prejudicada. Já os residentes no Jardim Provence continuaram no prédio e recebem ajuda financeira da empresa.

Entre os vícios de construção constatados estão problemas na área de lazer (incluindo a piscina), no abastecimento de água, no revestimento (pastilhas) e nas instalações elétricas.

A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís abriu dois inquéritos civis para investigar as irregularidades.

HISTÓRICO DO TOSCANA

Por não atender requisitos de segurança para combate a incêndio, evacuação de moradores e sistema de distribuição de gás GLP, o condomínio foi interditado, no dia 27 de junho, pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão.

Antes, no mês de abril, após inspeção realizada no prédio, o Corpo de Bombeiros emitiu laudo solicitando a correção das irregularidades atestadas e a adequação do prédio às normas de segurança. Mas as exigências foram descumpridas.

No dia 28 de junho, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) suspendeu o Habite-se do prédio, devido a inadequações no projeto de abastecimento de água e notificação do Corpo de Bombeiros.

Em contrapartida, a construtora apresentou um novo projeto para a correção dos problemas.