O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), requerendo que seja determinada a conclusão definitiva do procedimento geral de identificação, delimitação e demarcação (RCID) do território reclamado pela comunidade Ticuna, no município de Barra do Corda (MA). Essa é a primeira etapa para a demarcação de uma terra indígena.

Em pedido liminar, apresentado à Justiça Federal, o MPF requer que seja instituído grupo de trabalho e apresentado um cronograma de ação no prazo de 30 dias. A terra indígena pleiteada pela etnia está localizada

De acordo com o procurador da República Hilton Araújo de Melo, autor da ação, o povo Ticuna aguarda o reconhecimento de suas terras há décadas, e desde 2011, requer formalmente a demarcação junto à Funai. No entanto, mesmo após a intervenção do MPF, o processo ainda não teve início efetivo. “O perigo de dano decorre da própria natureza dos direitos lesados: a vida, a integridade física e a saúde da comunidade Ticuna”, observa o procurador da República ao apontar a urgência do caso.

Em março do ano passado, o MPF encaminhou recomendação à presidência da Funai a adoção de medidas necessárias para efetuar a regularização fundiária da área pleiteada pelos Ticunas. No mês seguinte, foi realizada uma reunião com representantes da autarquia, que argumentaram não ter recursos ou pessoal o suficiente para atender às demandas.

Território compartilhado – Entre os problemas enfrentados pela etnia, estão os constantes conflitos com os indígenas da etnia Guajajara, com quem os Ticunas compartilham o território.  Segundo parecer técnico da perícia do MPF, a atual natureza de ocupação e uso da área indígena Rodeador pelos Ticunas implica potenciais conflitos com os Guajajaras, que foram gradativamente ocupando a área.

Os Ticunas, por sua vez, são minoritários dentro da TI, correspondendo a uma única aldeia com 12 famílias (58 pessoas), num universo de 36 aldeias e cerca de 1.200 membros da etnia Guajajara. “A preponderância dos Guajajaras sobre essas áreas acaba implicando relações interétnicas muito tensas, o que justifica a reivindicação por uma terra própria”, relata o parecer.

O MPF requereu à Justiça, em caráter de urgência, entre outras medidas:

• que determine a apresentação do (RCID) das áreas a serem ocupadas pelo grupo indígena, em até 365 dias úteis após a data de constituição do grupo de trabalho.
• a adoção de providências para garantir aos Ticunas acesso serviços públicos destinados a indígenas. Entre eles, o cadastro no sistema de saúde, a inclusão do nome Ticuna no registro civil, entre outros.
• a retirada de pessoas e coisas não relacionadas à etnia Ticuna do território

A ação civil pública foi ajuizada na última terça-feira (28). O andamento do processo pode ser consultado pelo site da Justiça Federal sob o n° 1013855-16.2023.4.01.3700

Íntegra da Ação Civil Pública