O Ministério Público do Estado (MPE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Bequimão, determinou que o prefeito Zé Martins (PMDB) providencie em caráter de urgência a conclusão da obra do Mercado Público Municipal. A construção paralisada, há mais de quatro anos, deve ser concluída em 60 dias.

Na decisão, o promotor de justiça José Renato Madeira Reis afirma que a feira livre a céu aberto, na Avenida Antônio Dino, é irregular e apresenta diversos problemas que colocam em risco a saúde pública, como “falta de estrutura física adequada, precárias condições de higiene e descumprimento deliberado de direitos do consumidor”.

O documento do Ministério Público relata reclamações colhidas a respeito de manuseio inadequado de alimentos e contaminação tornando-os impróprios para o consumo, além da presença constante de animais e aves devido à falta de destinação adequada do lixo.

Além da conclusão do mercado municipal, o promotor de justiça José Renato Madeira Reis determina também a adaptação do prédio e apresentação, no mesmo prazo, de relatório circunstanciado inclusive com laudos técnicos no âmbito estrutural e sanitário das medidas adotadas.

Além de cumprir com a determinação imposta pelo Ministério Público em concluir a obra do Mercado Municipal, no prazo estabelecido, o prefeito Zé Martins foi obrigado a fixar cópias das recomendações em logradouros públicos onde tenha grande circulação de pessoas, como o mercado velho, para que todos tomem conhecimento do ato. Ainda segundo a recomendação, Zé Martins também deve enviar o documento para o presidente da Câmara de Vereadores, para distribuição de cópia da recomendação para os demais parlamentares. (Informações do blog Bequimão Agora)