Mais de sete anos após o Congresso em Foco revelar que parlamentares utilizavam indevidamente a cota de passagens aéreas da Câmara e do Senado para fins particulares, a Procuradoria da República na 1ª Região denunciou, na última sexta-feira (28), 443 ex-deputados por uso indevido de dinheiro público. O crime atribuído a eles é de peculato, cuja pena varia de dois a 12 anos de prisão em caso de condenação. O caso ficou conhecido, em 2009, como a farra das passagens.

Entre os ex-parlamentares denunciados, há doze ex-deputados maranhenses.

As acusações contra os ex-parlamentares estão distribuídas em 52 denúncias assinadas pelo procurador Elton Ghersel. Caberá ao relator, o desembargador Olindo Menezes, preparar um voto recebendo ou rejeitando o pedido do Ministério Público. O voto dele será levado para julgamento na 2ª Seção do TRF 1. Caso a denúncia seja aceita, os ex-deputados viram réus e passam a responder a ações penais. Nessa etapa, eles serão chamados a dar explicações e se defender das acusações. Só, então, os políticos poderão ser julgados.

O Ministério Público identificou que as passagens aéreas foram utilizadas pelos ex-parlamentares denunciados para fins distintos do que estabelecia o ato normativo que criou o benefício: basicamente, para que os congressistas se deslocassem entre suas bases eleitorais e Brasília.

Abaixo, a relação dos ex-deputados maranhenses denunciados na farra das passagens.

Albérico de Franca Ferreira Filho (Albérico Filho, prefeito eleito de Barreirinhas)

Carlos Orleans Brandão Júnior (Carlos Brandão, vice-governador do Maranhão)

Clóvis Antônio Chaves Fecury

Domingos Francisco Dutra Filho (Domingos Dutra, prefeito eleito de Paço do Lumiar)

Gastão Dias Vieira (ex-ministro e presidente do FNDE)

José de Ribamar Costa Alves (prefeito de Santa Inês)

Julião Amin Castro (secretário de Estado do Trabalho e Economia Solidária)

Nice Lobão

Pedro Novais Lima

Remi Abreu Trinta

Sebastião Torres Madeira (prefeito de Imperatriz)

Sétimo Waquim