O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a ação em que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, acusa o deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) dos crimes de calúnia, difamação e racismo e pede que ele seja investigado no inquérito das fake news, em tramitação no STF.

Conforme despacho de Moraes, a PGR tem prazo de cinco dias para se manifestar sobre a ação movida pelo ministro do governo Lula. O processo foi recebido no Ministério Público Federal ainda na segunda.

Como mostrou VEJA no início do mês, Dino alega que Dallagnol, ex-chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, espalhou notícias falsas ao afirmar em entrevistas que o ministro da Justiça fez acordos com o crime organizado, que permitiriam a ele visitar o Complexo da Maré, no Rio de Janeiro.

A ação protocolada pelo ministro, que tramita em segredo de Justiça no STF, diz que a visita foi “dolosamente repercutida nas redes sociais de parlamentares” e cita entrevistas concedidas por Deltan Dallagnol à CNN Brasil e à Jovem Pan.

“Nós vimos no passado um áudio de integrante do PCC dizendo que com o PT, com o governo do PT, tinha conversa, mas com o Moro não tinha conversa. Com esse Moro não dava para conversar. E a gente tem evidência concretas disso agora, essa semana. O ministro da Justiça entrando na favela da Maré”, disse o deputado. Em outro trecho indicado por Dino na petição, o parlamentar declarou que “o que o ministro da Justiça fez é impossível fazer sem um acordo com o crime organizado. Nós temos um governo e um ministro da Justiça que fazem acordo com o crime organizado. Isso é inadmissível.”

A visita de Flávio Dino ao complexo de favelas na Zona Norte do Rio ocorreu em 13 de março, quando foi lançado o boletim “Direito à segurança pública na Maré”. O ministro participou de um debate com comitivas de vários bairros cariocas, ao lado de secretários do ministério como Tadeu Alencar (Segurança Pública) e Marivaldo Pereira (acesso à Justiça). Segundo a ação do ministro, a visita “teve por finalidade garantir a participação da sociedade civil no desenvolvimento da política pública nacional de segurança pública e defesa social”.

Na notícia-crime protocolada no STF, Flávio Dino afirma que, além de disseminar fake news, o deputado cometeu os crimes de calúnia e difamação contra ele e pode ter incorrido também no delito de racismo contra “camadas menos abastadas da sociedade, retirando-lhes, inclusive, o direito de serem ouvidas pelo poder público”. “É óbvio, inclusive, que a maioria dos moradores dessas comunidades são pessoas negras, o que reforça a incidência da Lei relativa ao racismo, tendo em vista que o citado parlamentar, com suas condutas irresponsáveis, acaba por instigar preconceitos por raça e procedência”, sustenta a petição.

O ministro também diz que o deputado quebrou o decoro parlamentar com seus comentários, o que, em tese, poderia levar à perda do seu mandato.  (Veja)