Uma comissão de moradores da Vila Vinhais Velho, de Cubunacan e Vila Vitória, atingidos pelas obras da avenida “Via Expressa” (já apelidada de Via Perversa), que está sendo construída pelo governo Roseana Sarney, percorreram esta semana vários órgãos na busca de seus direitos e para denunciar os crimes ambientais e ao patrimônio cultural que a obra está causando.

Acompanhados da advogada Núbia Dutra e do deputado federal Domingos Dutra (PT), a comissão esteve na Defensoria Pública Estadual, na Secretaria de Estado do Meio Ambiente, na Superintendência do Patrimônio da União e no Ministério Público Federal/Procuradoria da República no Maranhão.

Na Defensoria do Meio Ambiente do Estado, coordenada pelo promotor Fernando Barreto e pela promotora Eliane, a comissão teve acesso ao inquérito civil aberto para apurar as irregularidades cometidas na execução da Via Expressa.

Na Superintendência do Patrimônio da União, o superintendente Jorge Luís entregou ao grupo documentos referentes a autorização de terras da União na Execução da obra. “Vamos examinar com a comissão de moradores as possíveis ilegalidades nessa obra da Via Expressa”, explicou a advogada Núbia Dutra.

O procurador federal Alexandre Silva Soares, do Ministério Público Federal, fez na reunião com a comissão de moradores do Vinhais Velho uma longa exposição sobre os temas que envolvem a construção da avenida.

“A comissão reivindicou uma intervenção rápida do MPF na defesa dos direitos da população que está sendo vitima de uma obra que é secreta, inoportuna, supercara e que tem problemas de ordem social, ambiental, religiosa e cultural, comprometendo toda uma história secular de uma comunidade”, comentou o deputado Domingos Dutra, que propôs à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados a realização uma audiência pública com a participação do ministro do Turismo, Gastão Vieira – pasta que liberou parte dos recursos para a construção da Via Expressa.

Audiência

O deputado Domingos Dutra apresentou requerimento propondo que a Câmara dos Deputados, através da Comissão de Direitos Humanos, realize uma audiência pública sobre a obra de construção da ‘Via Expressa’ em São Luís.

Dutra afirma que o Governo do Estado está tratando a Via Expressa como uma “obra secreta”. “Infelizmente, o governo de Roseana Sarney vem tratando este empreendimento como uma obra secreta”, disse o petista, frisando que há uma grande falta de informações sobre o projeto executivo e sobre as etapas de execução da obra.

Dutra vai pedir que sejam convocados, para prestar esclarecimentos, o secretário de Infraestrutura, Max Barros; o ministro do Turismo, Gastão Vieira; o presidente do Ibama; representantes da Advocacia da União, do Patrimônio da União, do Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e do Ministério Público Federal, e também representantes das comunidades atingidas pela obra.

Segundo Domingos Dutra, o governo federal, através do Ministério do Turismo, deverá injetar R$ 20 milhões na obra da Via Expressa. “O ministro Gastão Vieira terá de dar explicações sobre a aplicação destes recursos”, afirmou.

Na área afetada, além das 40 residências no Vinhais Velho, existem ainda cerca de 280 famílias da Vila Kubanacan bem como as 50 famílias da Vila 25 de Maio e Vila Progresso que serão atingidas pelas obras.

No bairro do Vinhais Velho a maioria das casas possuem grandes áreas, com nascentes de águas no fundo e uma diversidade de árvores frutíferas como juçarais, mangueiras, buritizais, além dos manguezais e o patrimônio histórico, que também está ameaçado pelo avanço da Via Expressa.

A comunidade do Vinhais Velho é a segunda comunidade mais antiga do Maranhão, fundada em 20 de outubro de 1612. Na área existe a secular Igreja de São João Batista (que completou 399 anos); o cemitério do Vinhais Velho – construído no século 18; um porto – construído no Governo Newton Belo (1961-1966); a escola Municipal Oliveira Roma, além de diversas fontes e reservas naturais que abastecem a comunidade e servem como atrativo turístico.