O ministro Edson Fachin, novo relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou abertura de inquérito para investigar o ex-senador José Sarney (PMDB-AP), os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL) e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado.

Na segunda-feira (6), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia pedido a abertura de inquérito ao ministro do STF.

Os investigadores apuram se os políticos cometeram crime de embaraço às investigações da Operação Lava Jato.

Machado gravou conversas particulares com os peemedebistas e entregou o material à PGR (Procuradoria-Geral da República), que considera o material comprometedor.

No pedido, Janot chama Sarney e outros peemedebistas de “integrantes da quadrilha” e “organização criminosa”.

O ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado revelou em delação premiada que o ex-senador José Sarney (PMDB) recebeu propina de contratos da Transpetro durante nove anos, no valor total de R$ 18,5 milhões. Desse montante, R$ 16 milhões foram recebidos em espécie.

O primeiro repasse de propina a Sarney foi realizado em 2006, no valor de R$ 500 mil. A princípio, o dinheiro era repassado sem periodicidade certa. A partir de 2008, as parcelas eram pagas anualmente. Os repasses perduraram até agosto de 2014. O dinheiro era transferido ora como doações oficiais ao PMDB, com recomendação expressa de repasse a Sarney; ora em entregas em espécie. A origem dos recursos eram as empresas com contrato com a Transpetro, que são investigadas na Lava-Jato.

Segundo Janot, na descrição dos fatos ocorridos, “Renan Calheiros e José Sarney prometem a Sergio Machado que vão acionar o advogado Eduardo Ferrão e o ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Cesar Asfor Rocha para influenciar na decisão de Vossa Excelência sobre possível desmembramento do inquérito de Sérgio Machado”.

“Os áudios demonstram de forma inconteste que está em curso um plano de embaraço da investigação por parte de integrantes da quadrilha e seus associados. Como sói acontecer em organizações criminosas bem estruturadas, o tráfico de influência é apenas uma das vertentes utilizadas por esses grupos. Aliado a isso, são utilizados outros instrumentos com a finalidade de impedir e embaraçar as investigações contra essa parcela da criminalidade. Uma das formas de atuação é a manipulação do próprio aparelho estatal para atuar em favor da organização criminosa”, afirma o procurador no documento.

“Não bastasse a trama para mudar a legislação, os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá e o ex-presidente José Sarney ainda revelam o plano de incluir o Supremo Tribunal Federal, reserva necessária de sobriedade institucional, na costura politica de um grande acordo espúrio para evitar o avanço do complexo investigatório”, escreve Rodrigo Janot.

Este é o primeiro inquérito da Lava Jato ao qual Sarney vai responder.

Segundo a PGR, Sergio Machado “foi muito claro, em seus depoimentos, sobre a obtenção desses subornos, pormenorizando anos e valores respectivos tanto na forma de doações oficiais quanto em dinheiro em espécie. Segundo Sérgio Machado, foram repassados ilicitamente, a partir de contratos da Transpetro, por exemplo, para Renan Calheiros, R$ 32,2 milhões; para Romero Jucá, R$ 21 milhões; e para o ex-presidente José Sarney, R$ 18,5 milhões”.

Janot também compara a relação dos políticos na Lava Jato com a relação dos políticos com a operação mãos Limpas, que combateu a corrupção na Itália na década de 90: “O Poder Judiciário tem a oportunidade em face da prova e a responsabilidade diante dos fatos de afastar o Brasil do sombrio paradigma havido na Itália, em que a classe politica reagiu à Operação Mãos Limpas sem o menor viés de promover avanços institucionais: a legislação italiana, ao invés de ser aperfeiçoada, retrocedeu, contra a vontade muitas vezes manifestada da população daquele país, como resultado de acordos espúrios como o ora revelado.” (Folha de SP)