Do Jornal Pequeno – O Ministério Público Eleitoral está analisando uma ação contra a TV Mirante e outros veículos do grupo por abuso de poder econômico e divulgação de fake news. O Sistema Mirante, que pertence à família Sarney, é acusado de usar toda a sua estrutura para favorecer o grupo político de Roseana Sarney e divulgar notícias falsas sobre o governo Flávio Dino.

O Sistema Mirante de Comunicação é formado pela TV Mirante, pela Rádio Mirante e pelo Jornal O Estado do Maranhão, além de sites na internet. O grupo domina a comunicação no Maranhão, alcançando quase toda a população do Estado. A TV e a rádio são concessões públicas e, pela lei, não podem ser usadas para fins políticos.

A ação recebida pelo Ministério Público Eleitoral é de autoria do PCdoB e inclui um levantamento estatístico mostrando que o jornal O Estado do Maranhão vem fazendo campanha sistemática contra o governador Flávio Dino desde 2015.

Além disso, a ação também cita estudos acadêmicos demonstrando que os veículos vêm sendo usados para tentar desgastar politicamente o Governo.

De acordo com os estudos, os problemas no governo Roseana Sarney – como o caos em Pedrinhas e a escalada da violência – eram ignorados pela Mirante. Já a partir de 2015, quase tudo no Maranhão passou a ser visto como um problema, mesmo com dados mais positivos e com o fim dos massacres em Pedrinhas, por exemplo.

Fake News

A ação ainda diz que a família Sarney “utiliza-se dos veículos de comunicação para disseminar notícias sabidamente falsas, o que, claramente, desvirtua o uso dos meios de comunicação, configurando-se, inclusive, todas as modalidades de ilicitudes previstas na legislação eleitoral”.

A peça lembra que esse tipo de comportamento dos veículos da Mirante é antigo: “Um dos casos mais emblemáticos aconteceu no ano de 1994, às vésperas do segundo turno da eleição para governador do Maranhão, em que foi divulgado que o então candidato a governador, Epitácio Cafeteira, teria sido o mandante do assassinato de um ex-funcionário da Vale do Rio Doce, José Raimundo dos Reis Pacheco”.

“A divulgação do caso que passou a ser conhecido como ‘Reis Pacheco’ teve impacto direto no resultado das eleições de 1994, ao final daquela eleição a Justiça Eleitoral proclamou a vitória da candidata Roseana Sarney (PFL), que foi eleita como uma vantagem de pouco mais de 1% (um por cento) dos votos em relação ao candidato Epitácio Cafeteira”, acrescenta.

A ação que está nas mãos do Ministério Público cita também casos recentes de fake news contra o Governo do Maranhão. Entre elas, a de que a morte de um médico no Piauí teria relação direta com Flávio Dino, mesmo sem nenhum indício dessa conexão e mesmo com o laudo oficial mostrando que ele se suicidou.

Sobre o mesmo caso, a TV Mirante divulgou que o secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula, recorreu à Justiça para não ser preso pela morte do médico. Tal fato jamais existiu.

Cachê fictício

Outro caso recente envolveu o cantor Agnaldo Timóteo. O jornal O Estado do Maranhão publicou que o Governo do Maranhão pagou R$ 250 mil por um show do artista. O cachê, na verdade, foi de R$ 38 mil, como ficou provado.

A ação contra a Mirante ainda ressalta que o grupo vem omitindo, deliberadamente, o nome de Flávio Dino como um dos candidatos na eleição deste ano – mesmo sendo notório que ele vai disputar a reeleição. Isso é uma violação da lei que obriga o tratamento igualitário dos candidatos nas TVs. Já Roseana Sarney teve direito até a divulgar slogan de sua pré-campanha.

De acordo com a ação, o Sistema Mirante está descumprindo a recomendação do próprio Ministério Público Eleitoral que prevê o tratamento em condições de igualmente entre os partidos políticos e os pré-candidatos, “bem como o zelo pelo conteúdo das divulgações, configurando uso abusivo dos meios de comunicação”.

A peça pede que a Procuradoria Regional Eleitoral abra investigação para apurar os fatos e tome medidas judiciais para impedir que as irregularidades continuem acontecendo.