Em depoimento na Comissão de Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (2), o médico nigeriano Kinglsley Ify Umeilechukwu disse que foi preso, no dia 23 do mês passado, em Bacuri, por ser negro. Acompanharam o depoimento a presidente da Comissão, deputada Eliziane Gama (PPS), e o deputado Bira do Pindaré (PSB).

Os deputados disseram que vão avaliar que medidas a Comissão de Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia deve tomar, buscando resguardar os direitos do médico, que foi acusado de exercer ilegalmente a profissão. O médico, que explicou que ainda não tem a revalidação do diploma dele no Brasil e que estava apenas estagiando quando foi preso, pretende processar o Estado.

Patrick Emanuel, médico formado pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) em 1989, responsável pelo nigeriano que está sob a acusação, pontuou que eles irão à justiça buscar uma reparação do estado. “Um quer ser deputado federal, o outro já é estadual e eles querem mostrar algo inédito no Maranhão, que na verdade não existe. O que temos aí é um problema político e outro racial”, alegou.

Em vários momentos, os dois disseram que Kinglsley Ify Umeilechukwu sofreu discriminação racial e foi preso por três dias, quando estava em seu quarto, sem exercer a medicina. E ao prendê-lo “sequer me perguntaram se eu tinha ou não a documentação e me colocaram na imprensa como assassino”.

O médico contou que é formado em Medicina, na Nigéria, e que está há quase seis anos no Brasil, vindo para o Maranhão a convite da Universidade Federal do Maranhão (Ufma), para fazer uma especialização na área de ortopedia no Hospital Dutra. Ele estava acompanhado do cunhado e também médico, Patrick Emanuel, que há mais de trinta anos trabalha pela Ufma e no interior do Maranhão.

Kinglsley garantiu que nunca se passou por médico, embora tenha formação na Nigéria, mas que não está autorizado a exercer a Medicina no Brasil por uma questão burocrática, embora a legislação lhe permita fazer estágio, para aprimorar a prática profissional.

O deputado Bira do Pindaré destacou que Kinglsley apresentou seu diploma de médico expedido pela Universidade de Laos, seu visto temporário de permanência no Brasil e o convite oficial da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) para um período de residência no Hospital Universitário.

Kinglsley fez o primeiro ano de sua residência e para fazer o segundo ano, ele precisa ter seu nome incluído no CRM. Para isso, precisa do revalida. Enquanto isso, o médico trabalha na condição de aprendiz com o cunhado e médico Patrick, que atua na Baixada Maranhense há 30 anos.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Casa legislativa solicitará todas as providências em relação ao caso. No entendimento da CDH todas as autoridades competentes do Estado deveriam ser representadas. “A Secretária de Saúde do Estado, na pessoa do seu secretário se retrate publicamente e peça desculpas pelo que disse, foi a solicitação que nós ouvimos por parte do médico Kingsley e por parte do doutor Patrick”, relatou Bira.

Cutrim fala de prisão arbitrária

O deputado Raimundo Cutrim (PCdoB) criticou o secretário de Estado da Segurança Pública, Aluísio Mendes, na tarde desta segunda-feira (2), em razão da prisão de um médico nigeriano, acusado de exercer ilegalmente a Medicina em um dos municípios do interior do Maranhão.

Cutrim afirmou na tribuna que o secretário foi para a imprensa dizer que, com a prisão do suposto falso médico, a Secretaria de Segurança Pública teria realizado um grande trabalho.

“O que aconteceu foi que este secretário deixou um indivíduo estrangeiro acusado, preso, juntamente com detentos de alta periculosidade. Este foi um fato totalmente absurdo, e nós não podemos comungar com esse tipo de coisa”, protestou Cutrim.

Ele acrescentou que o secretário de Segurança Pública, ao tomar conhecimento da acusação contra o suposto falso médico, que é um estrangeiro, deveria inicialmente encaminhar o caso para a Polícia Federal.

“Neste caso, caberia à Polícia Federal saber qual a situação deste acusado em nosso País: se ele era turista, se era temporário, ou se era permanente. E a própria Polícia Federal o autuaria pelo exercício ilegal da profissão. E no caso, se fosse o caso, o deportaria, se ele tivesse visto de turista. O turista não pode trabalhar, o turista só pode vir gastar como nós que vamos para outros países, só pode gastar, mas não pode fazer nada. O temporário já pode trabalhar, desde que haja um contrato com uma empresa. O permanente já pode, esse aí é diferente. Então, primeiro nós precisaríamos saber isso aí. A Polícia Federal que é competente para esse mister, para autuar e como também saber se a situação dele era ou não legal no país”, argumentou o deputado Cutrim.