Na sessão jurisdicional desta segunda, 12 de setembro, os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão julgaram 23 processos que tratavam de recursos em registros de candidaturas, sendo 3 de prefeitos (2 de Matinha e 1 de Pinheiro), 1 DRAP (Coligação Barreirinhas Livre) e o restante (19) de vereadores. Já na pauta normal constam 39 processos sobre transferências de domicílio, filiação partidária, embargos de declaração e prestação de contas.

Marcos Robert Silva, o “Beto Pixuta”, e Eldo Jorge Everton Cunha, candidatos a prefeitos de Matinha (RE 150-70 e 177-53), tiveram suas candidaturas indeferidas pela Corte por unanimidade, de acordo com o voto do relator, desembargador Raimundo Barros, em ambos os casos. O primeiro tem condenação confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça por improbidade administrativa e o segundo multa em processo de compra de voto.

O Recurso Eleitoral 115-63 que pedia o indeferimento da candidatura de Filadelfo Mendes Neto a prefeito de Pinheiro, de relatoria do jurista Eduardo Moreira, não foi conhecido por ilegitimidade da parte prevista na Súmula 11 do TSE, que diz: “no processo de registro de candidatos, o partido que não o impugnou não tem legitimidade para recorrer da sentença que o deferiu, salvo se cuidar de matéria constitucional”.

O acompanhamento dos processos em registros de candidaturas julgados pelo TER-MA pode ser feito pelo endereço eletrônico www.tre-ma.jus.br / Serviços Judiciais / Processos julgados. Para tanto, basta escolher a data de julgamento ou preencher o número do processo sem o hífen. Exemplo: 12805 (referente ao RE 128-05).