O Ministério da Saúde liberou, desde o fim de junho, R$ 284,6 milhões em verbas do antigo orçamento secreto para Alagoas. O valor corresponde a cerca de 20% do total empenhado pela pasta dentro dos recursos redistribuídos ao governo após o Supremo Tribunal Federal (STF) extinguir no fim do ano passado as emendas de relator-geral, ou RP 9, nome técnico do orçamento secreto.

O Maranhão, quarto colocado no ranking por estado, recebeu R$ 125,2 milhões no mesmo período.

O valor destinado a Alagoas representa uma média de R$ 91 por habitante, cinco vezes mais do que a segunda maior média, do Maranhão (R$ 18,49). A concentração de recursos no estado ocorreu em paralelo a votações prioritárias para o governo Lula no Congresso, casos da reforma tributária, aprovada na Câmara no início de julho, e do arcabouço fiscal, que passou pelo Senado no mês anterior.

O Ministério da Saúde iniciou a liberação dos recursos em duas portarias no dia 28 de junho e publicou novas autorizações nos dias 3, 7 e 28 de julho. No total, a pasta empenhou (reservou para uso) R$ 1,32 bilhão para custeio do sistema de Saúde, destinados em sua quase totalidade a prefeituras.

Antes de o STF declarar o orçamento secreto inconstitucional, a distribuição dos recursos era coordenada informalmente pelos presidentes da Câmara e do Senado no governo Jair Bolsonaro. O Orçamento deste ano previa R$ 19,4 bilhões em emendas de relator. Com o veto do Supremo, cerca de R$ 10 bilhões se transformaram em emendas individuais, divididas entre deputados e senadores, enquanto R$ 9,6 bilhões foram redistribuídos para seis ministérios. A pasta da Saúde herdou uma fatia de R$ 3 bilhões. Com informações de O Globo