O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para determinar que o Congresso Nacional edite uma lei complementar até 30 de junho de 2025 para que o número de deputados federais seja adequado à proporção da população atual de cada estado.

Essa adequação feita pelo TSE deve ter como base os dados demográficos previstos no censo 2022 e deve ser observado o piso e o teto constitucional e o número total de parlamentares previstos na legislação, de 513 deputados federais. Atualmente, na Câmara, o número mínimo de deputados por estado é oito, com máximo de 70.

O número de cadeiras por estado, contudo, não é alterado desde dezembro de 1993, ano em que ocorreu o último redesenho das vagas na Câmara a partir da aprovação de uma lei complementar. Não houve atualização do tamanho das bancadas a partir dos dados dos Censos de 2000 e 2010.

Em julho, uma projeção realizada a pedido do jornal Folha de São Paulo pelo Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) apontou que os dados do Censo 2022 indicarão mudanças na atual distribuição das 513 cadeiras das Câmara, com perdas de vagas em sete estados e ganhos em outros sete.

O Rio de Janeiro lideraria a perda de assentos na Câmara, caindo de 46 para 42 vagas. Bahia, Rio Grande do Sul, Piauí e Paraíba perderiam duas vagas cada um. Já os estados de Pernambuco e de Alagoas teriam menos uma cadeira na Casa.

Por outro lado, as bancadas de Santa Catarina e Pará cresceriam, com mais quatro vagas para cada estado. O Amazonas ganharia mais duas vagas, enquanto Minas Gerais, Ceará, Goiás e Mato Grosso teriam um assento a mais cada. O Maranhão e demais estados e o Distrito Federal manteriam o mesmo número de vagas. No caso do Maranhão, que tem 6,8 milhões de moradores, permaneceriam os 18 deputados federais.

Projeção do número de deputados federais por estado*

Na Assembleia

Projeção do número de deputados estaduais*

A revisão no número de deputados federais também poderá impactar no tamanho das Assembleias Legislativas Estaduais e da Câmara Legislativa do DF. Segundo a Constituição, a composição dessas Casas tem relação direta com o montante dos estados na Câmara dos Deputados. Projeção realizada com base no levantamento feito pelo Diap aponta que 14 Assembleias Legislativas Estaduais podem sofrer variação de tamanho. No caso do Maranhão não haveria alteração, permanecendo os 42 deputados estaduais.