No momento em que a Câmara e o Palácio do Planalto disputam o controle da distribuição de emendas, ministros indicados por MDB, PSD e União Brasil abastecem prefeituras e governos estaduais de aliados com o repasse de recursos que integravam o antigo orçamento secreto. Até agora, foi reservado R$ 1,6 bilhão de um total de R$ 4,8 bilhões herdados pelas pastas das Cidades, da Agricultura e da Integração e Desenvolvimento Regional. A exemplo do que ocorria na gestão de Jair Bolsonaro, a maior parte do valor carimbado neste ano atende obras de pavimentação e compra de tratores, tipo de serviço recorrente quando se trata de verbas apadrinhadas por parlamentares.

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) extinguir, no fim de 2022, as emendas de relator-geral, ou RP 9, nome técnico do orçamento secreto, metade do valor previsto para este ano foi redistribuído em ministérios do governo Lula. A decisão da Corte tinha a intenção de reduzir as verbas sob indicação política e devolver ao Executivo a prerrogativa sobre sua destinação. Apesar disso, os dados revelam que esses recursos continuam sendo objeto de apadrinhamento parlamentar.

Dos R$ 4,8 bilhões repassados aos três ministérios, metade ficou com a pasta das Cidades, comandada por Jader Filho (MDB). Até a última quinta-feira, o ministério havia empenhado — reservado para gasto— R$ 547 milhões. O Pará, cujo governador, Helder Barbalho (MDB), é irmão do ministro, é o destino de R$ 81 milhões. A primeira — e até agora maior — liberação da pasta, de R$ 50 milhões, foi para a construção de um parque em Belém. A verba foi articulada pelo governador sob a justificativa de preparar a capital para sediar a COP, conferência climática mundial, em 2025.

Há poucos dias, o Maranhão ultrapassou o Pará na lista dos mais beneficiados pelo Ministério das Cidades, com R$ 88 milhões. Mais da metade deste valor foi reservado, desde setembro, para convênios com a secretaria estadual de Infraestrutura, comandada por Aparício Bandeira, indicado pelo MDB. Em junho, o maranhense Hildo Rocha, secretário-executivo da pasta das Cidades e ex-deputado pelo MDB, recebeu o governador do Maranhão, Carlos Brandão, para tratar de recursos para o estado.

Questionado sobre a preferência dada a aliados, o Ministério das Cidades declarou, em nota, que os repasses firmados neste ano “obedecem criteriosamente a todas as normas legais”. A pasta informou que os recursos para o Maranhão atendem à construção de um corredor metropolitano passando pela capital São Luís e outras cidades. (Com informações de O Globo)